Apelação Cível 8002624-93.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.155,72

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Partes do Processo

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

CNPJ

Autor

HENIO BRITO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

FAGNER LAGO GUIMARAES

OAB/BA 65541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de HENIO BRITO GUIMARAES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:56

Publicado Ementa em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:52

Conhecido o recurso de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 29.186.038/0001-82 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:23

Conhecido o recurso de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 29.186.038/0001-82 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 08:49

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2026, 08:29

Publicado Outros documentos em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:08

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 06:08

Incluído em pauta para 24/02/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

27/01/2026, 18:26

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de HENIO BRITO GUIMARAES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:56

Publicado Ementa em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 08:49

Despacho

•15/01/2026, 14:35

06/03/2026, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:52

Conhecido o recurso de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 29.186.038/0001-82 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:23

Conhecido o recurso de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 29.186.038/0001-82 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 08:49

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2026, 08:29

Publicado Outros documentos em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:08

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 06:08

Incluído em pauta para 24/02/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

27/01/2026, 18:26

Solicitado dia de julgamento

21/01/2026, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:47

Recebidos os autos

15/01/2026, 14:37

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 14:37

Despacho

•01/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:30

Sentença

•03/11/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:37

Decisão

•20/06/2024, 11:06

Decisão

•17/06/2024, 18:08

Despacho

•07/05/2024, 09:19

Despacho

•06/05/2024, 16:05