Procedimento Comum Cível 8006682-29.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006682-29.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Florisvaldo Nascimento Monteiro Advogado: Luiz Henrique Rodrigues De Melo Filho (OAB:BA56451) Reu: Club Do Cavalo Sul Da Bahia Advogado: Marcos Klever Tavares De Sa (OAB:BA26392) Advogado: Carlos Frederico Oliveira (OAB:BA45928) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Assembléia, Assembléia] 8006682-29.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO Requerido: CLUB DO CAVALO SUL DA BAHIA Advogado(s) do reclamado: MARCOS KLEVER TAVARES DE SA, CARLOS FREDERICO OLIVEIRA D E S P A C H O Considerando a relevância coletiva do objeto da presente demanda, este Juízo determinou a intimação do Ministério Público para manifestação nos autos, conforme decisão de ID 458209516. Em resposta (ID 460541444), o Promotor de Justiça Dr. Allan Santos Góis informou que a matéria seria da atribuição específica da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, responsável por questões relativas a fundações, tendo encaminhado o expediente àquele órgão através dos IDs 458322292, 458390587 e 458390588. Contudo, transcorridos aproximadamente 60 (sessenta) dias, não houve qualquer manifestação da Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria, tampouco foram noticiadas providências em relação aos graves fatos apurados nestes autos, que envolvem possível dilapidação de patrimônio avaliado em R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) e potencial desvio de finalidade na gestão de entidade do terceiro setor. Nesse cenário, antes adotar as providências cabíveis, e considerando a magnitude dos interesses em jogo e a necessidade de resguardar o patrimônio social, determino a intimação do Ministério Público, na pessoa do(a) Promotor(a) de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, para que: a) intervenha no feito na qualidade de fiscal da ordem jurídica; b) informe, no prazo de 10 (dez) dias, as providências adotadas em relação aos fatos noticiados nos autos, especialmente quanto à eventual propositura de ação de dissolução da entidade e destinação do patrimônio remanescente, nos termos do Decreto-Lei nº 41/66. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8006682-29.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

29/11/2024, 00:00

01/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLUB DO CAVALO SUL DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de certidão dd2g

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de informação 2º grau

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(31)