Ação Penal - Procedimento Sumário 8007340-69.2022.8.05.0001 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8007340-69.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Dilton Lomes Lima Terceiro Interessado: Maria Aparecida Franca Lima Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, Sala 422, Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-900, Fone: 71 3320-9718/ 71 999105349, Salvador-BA - E-mail:[email protected] Processo: n. 8007340-69.2022.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] Órgão Julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: DILTON LOMES LIMA DECISÃO Recebida a denúncia e apresentada a resposta à acusação, e não estando evidenciada qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal como autorizadoras da absolvição sumária do Denunciado, deve prosseguir o feito. Por isso, mantenho o juízo de admissibilidade que autorizou o recebimento da denúncia e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR DECISÃO 8007340-69.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia designo a audiência de instrução e julgamento deste processo para o dia 13 de novembro de 2024, às 15h, a ser realizada de forma presencial na sala de audiência da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador, no endereço Fórum Ruy Barbosa, sala 422, Campo da Pólvora, Nazaré. Proceda-se a intimação do Ministério Público, da Defensoria Pública de Assistência à Vítima e da Defesa do Acusado. Intime-se, também, a vítima e as testemunhas já arroladas na inicial, pelos telefones constantes nos autos, encaminhando-se cópia do mandado via WhatsApp e certificando-o como recebido após 24 horas do recebimento. Intime-se a defesa do acusado para informar os contatos telefônicos das suas testemunhas, a fim de serem as suas intimações realizadas preferencialmente por esta via. Demais diligências necessárias, servindo a presente decisão como OFÍCIO e MANDADO DE INTIMAÇÃO. Salvador/BA, 2 de outubro de 2024 JONNY MAIKEL DOS SANTOS Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(59)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(54)