Execução Fiscal 8008981-96.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:42

Decorrido prazo de BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:55

Expedição de intimação.

25/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:42

Decorrido prazo de BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:01

08/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:55

Expedição de intimação.

25/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:17

Publicado Sentença em 17/09/2025.

19/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 16:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 06:04

Expedição de E-Carta.

15/09/2025, 15:56

Expedição de sentença.

15/09/2025, 13:18

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:50

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Bahia Placas Comercio Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008981-96.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: BAHIA PLACAS COMERCIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008981-96.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 3 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.

31/12/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 08:43

Expedição de decisão.

05/12/2023, 08:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 08:43

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:12

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:37

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:46

Publicado Despacho em 05/09/2023.

22/09/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 08:37

Expedição de despacho.

04/09/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:37

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 17:22

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 10:15

Expedição de despacho.

04/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:15

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:10

Expedição de despacho.

13/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:24

Conclusos para despacho

24/03/2023, 22:02

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:56

Sentença

•15/09/2025, 09:50

Sentença

•15/09/2025, 09:50

Sentença

•15/09/2025, 09:50

Decisão

•03/10/2024, 15:30

Decisão

•03/10/2024, 15:13

Decisão

•05/12/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:37

Despacho

•04/09/2023, 08:37

Despacho

•04/08/2023, 10:15

Despacho

•13/04/2023, 13:24