Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000216-57.2014.8.05.0162 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2014

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Partes do Processo

RAMILLE ROQUE PINHEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

MARAU

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DE DEUS VIANA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 10342·CPF·Representa: Autor

THAIS BOMFIM DE SANTANA

OAB/BA 40613·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO

OAB/BA 15837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAMILLE ROQUE PINHEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de RAMILLE ROQUE PINHEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAÚ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:35

MARAU

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DE DEUS VIANA

Terceiro

MARAU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARAU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARAU

Reu

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:35

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:05

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 07:36

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:09

Expedição de intimação.

09/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:09

Expedição de intimação.

09/09/2025, 10:09

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 20:35

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de RAMILLE ROQUE PINHEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAÚ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:35

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:05

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 07:36

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:09

Expedição de intimação.

09/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:09

Expedição de intimação.

09/09/2025, 10:09

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 18:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.

21/10/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

21/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ramille Roque Pinheiro Advogado: Jose Raimundo Silva De Santana (OAB:BA10342) Advogado: Thais Bomfim De Santana (OAB:BA40613) Requerido: Municipio De Maraú Advogado: Wanderley Rodrigues Porto Filho (OAB:BA15837) Requerido: Municipio De Marau Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000216-57.2014.8.05.0162 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ REQUERENTE: RAMILLE ROQUE PINHEIRO Advogado(s): JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (OAB:BA10342), THAIS BOMFIM DE SANTANA (OAB:BA40613) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARAU e outros Advogado(s): WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO registrado(a) civilmente como WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (OAB:BA15837) DECISÃO Nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, não impugnada a execução, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, em favor do exequente. No caso ora analisado, conforme Despacho de ID 188709713, a parte Executada quedou-se inerte, aceitando tacitamente os termos do cumprimento de sentença. Assim, ante a manifestação da parte Exequente no ID 227121428, homologo os cálculos de ID 212058110. Tendo em vista que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório endereçado à Presidência do TJBA para inclusão na lista de precatórios. Considerando que há verba honorária sucumbencial, expeça-se os requisitórios separadamente, considerando sua natureza alimentícia. Após, arquive-se. Obs.: Conforme Ato Conjunto nº 15, de 07/07/2020, do TJBA, o protocolo para pagamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante juntada do Ofício Requisitório e demais peças essenciais à sua formação, conforme disciplina a Resolução 303 de 2019 do CNJ. Publique-se, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000216-57.2014.8.05.0162 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré intime-se, cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA em 16/09/2022 23:59.

30/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO em 16/09/2022 23:59.

29/07/2023, 03:17

Publicado Intimação em 24/08/2022.

30/10/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/08/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 16:46

Expedição de intimação.

23/08/2022, 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 10:21

Conclusos para decisão

04/09/2020, 14:08

Devolvidos os autos

03/11/2019, 17:55

CONCLUSÃO

06/03/2018, 12:58

REMESSA

29/11/2017, 09:11

CONCLUSÃO

27/01/2016, 11:04

DECURSO DE PRAZO

27/01/2016, 11:02

DOCUMENTO

01/10/2015, 12:36

MANDADO

30/09/2015, 13:44

MANDADO

29/09/2015, 12:05

MANDADO

25/09/2015, 13:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/09/2015, 11:31

RECEBIMENTO

11/09/2015, 11:28

MERO EXPEDIENTE

10/09/2015, 14:13

CONCLUSÃO

24/03/2015, 11:32

PETIÇÃO

24/03/2015, 11:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/03/2015, 10:04

RECEBIMENTO

04/03/2015, 14:00

ENTREGA EM CARGAVISTA

25/02/2015, 13:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/01/2015, 11:07

RECEBIMENTO

16/01/2015, 11:07

RECURSO

15/01/2015, 11:06

CONCLUSÃO

09/01/2015, 12:42

DECURSO DE PRAZO

09/01/2015, 12:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/11/2014, 12:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 13:24

RECEBIMENTO

07/10/2014, 13:23

PROCEDÊNCIA EM PARTE

06/10/2014, 13:23

CONCLUSÃO

28/08/2014, 13:55

MERO EXPEDIENTE

28/08/2014, 13:54

AUDIÊNCIA

28/08/2014, 13:53

DOCUMENTO

24/07/2014, 09:59

MANDADO

24/07/2014, 09:58

MANDADO

21/07/2014, 11:14

AUDIÊNCIA

21/07/2014, 11:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/07/2014, 11:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/07/2014, 11:03

RECEBIMENTO

21/07/2014, 11:02

LIMINAR

17/07/2014, 13:18

CONCLUSÃO

17/07/2014, 08:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/07/2014, 08:28

DISTRIBUIÇÃO

17/07/2014, 08:22

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:28

Decisão

•21/10/2025, 07:36

Decisão

•22/04/2024, 11:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/08/2022, 18:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/07/2022, 11:40

Despacho

•31/03/2022, 11:53

Despacho

•03/11/2019, 17:55

Despacho

•03/11/2019, 17:55

SENTENÇA

•03/11/2019, 17:55

Decisão

•03/11/2019, 17:55