Embargos à Execução Fiscal 0099204-53.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
16/06/1998
Valor da Causa
R$ 57.398,21
Órgão julgador
4ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
A CHARMOSA BOMBONIERE LTDA
Autor
A CHARMOSA BOMBONIERE LTDA
CNPJ
14.***.***.0002-01
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES
OAB/BA 8856
·
CPF
065.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO MARQUES VILLA FLOR
OAB/BA 11026
·
CPF
248.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ANTONIO MIRANDA
OAB/BA 11531
·
CPF
004.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELA ALVES PEREIRA
OAB/BA 13549
·
CPF
650.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
A CHARMOSA BOMBONIERE LTDA
Autor
A CHARMOSA BOMBONIERE LTDA
CNPJ
14.***.***.0002-01
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de A Charmosa Bomboniere Ltda em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:29
Decorrido prazo de A Charmosa Bomboniere Ltda em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:05
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR
Terceiro
PROCURA
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Reu
Publicado Despacho em 07/10/2024.
09/04/2026, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 06:17
Decorrido prazo de A Charmosa Bomboniere Ltda em 06/08/2025 23:59.
14/03/2026, 16:19
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
14/03/2026, 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 12:26
Decorrido prazo de A CHARMOSA BOMBONIERE LTDA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.
10/02/2026, 03:14
Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 03:14
Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 16:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
21/10/2025, 03:34
Decorrido prazo de A Charmosa Bomboniere Ltda em 21/07/2025 23:59.
21/10/2025, 03:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 14:35
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Decorrido prazo de A Charmosa Bomboniere Ltda em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:29
Decorrido prazo de A Charmosa Bomboniere Ltda em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:05
Publicado Despacho em 07/10/2024.
09/04/2026, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 06:17
Decorrido prazo de A Charmosa Bomboniere Ltda em 06/08/2025 23:59.
14/03/2026, 16:19
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
14/03/2026, 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 12:26
Decorrido prazo de A CHARMOSA BOMBONIERE LTDA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.
10/02/2026, 03:14
Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 03:14
Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 16:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
21/10/2025, 03:34
Decorrido prazo de A Charmosa Bomboniere Ltda em 21/07/2025 23:59.
21/10/2025, 03:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 14:35
Ato ordinatório praticado
14/07/2025, 14:35
Publicado Sentença em 27/06/2025.
29/06/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025, 00:18
Expedição de intimação.
25/06/2025, 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 13:20
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025, 18:02
Conclusos para julgamento
06/06/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: A Charmosa Bomboniere Ltda Advogado: Izabel Cristina Lima Guimaraes (OAB:BA8856) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0099204-53.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: A CHARMOSA BOMBONIERE LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0099204-53.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Verifica-se que o processo está paralisado há vários anos, sem manifestação da parte embargante Deste modo, intime-se a parte embargante, por seu advogado, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, § 1º do CPC. Salvador, 27 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
07/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
03/10/2024, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 17:44
Conclusos para decisão
26/08/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 21:02
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 21:02
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Petição
02/04/2019, 00:00
Recebimento
12/11/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
27/03/2012, 00:00
Remessa
09/01/2012, 16:02
Recebimento
09/11/2011, 08:30
Remessa
19/09/2011, 14:45
Remessa
01/09/2011, 15:57
Conclusão
17/03/2011, 10:46
Apensamento
17/03/2011, 08:59
Apensamento
17/03/2011, 08:59
Processo autuado
17/03/2011, 08:47
Recebimento
10/02/2011, 11:31
Remessa
09/11/2010, 08:58
Distribuição
08/11/2010, 15:43
Documentos
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 16:50
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 14:35
Sentença
•
25/06/2025, 13:20
Sentença
•
10/06/2025, 18:02
Despacho
•
03/10/2024, 11:30
Despacho
•
27/09/2024, 17:44