Usucapião 0338113-15.2012.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 0338113-15.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Lucia Maria Cunha Doria Advogado: Mauricio Cunha Doria (OAB:BA16541) Advogado: Hersen Cumming E Silva Junior (OAB:BA17861) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0338113-15.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: STEYMARK REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (OAB:SP17935), FABIANA SANTANA REGO (OAB:BA35789), SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB:SP221484), THIAGO SENORAN ROVAI (OAB:SP302949) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIA MARIA CUNHA DORIA Advogado(s): MAURICIO CUNHA DORIA (OAB:BA16541), HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (OAB:BA17861) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0338113-15.2012.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Steymark Representacoes E Participacoes Ltda Advogado: Jose Virgilio Queiroz Reboucas (OAB:SP17935) Advogado: Fabiana Santana Rego (OAB:BA35789) Advogado: Silmara Mary Viotto Halla (OAB:SP221484) Advogado: Thiago Senoran Rovai (OAB:SP302949) Terceiro Trata-se de processo que teve longa tramitação, boa parte da qual voltada à localização e citação dos confinantes do imóvel objeto da usucapião. Ocorre que, em boa hora, o §3º do art. 246 do CPC tornou dispensável a providência quando a ação tem por objeto unidade autônoma em prédio de condomínio, como é o caso dos autos. Não obstante tal fato, identifico que, não obstante a juntada da certidão de matrícula do imóvel junto à peça inicial, bem como a referência quanto à existência de "registro no Cartório de Registro de Imóveis de Salvador/Bahia em nome de Civil Construtora S.A.", até o momento não foi a empresa incluída no polo passivo do feito tampouco promovida a sua citação. A omissão inviabiliza o prosseguimento da ação na medida em que, estando o imóvel em nome desta empresa, a eventual procedência do feito afetará diretamente a sua esfera de direitos. Assim, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte autora para que emende a petição inicial incluindo a empresa no polo passivo da ação e promovendo a sua citação para o que assino o prazo de 15 dias. Superado o prazo sem manifestação, conclusos para SENTENÇA SIMPLES, do contrário, quitadas as custas pertinentes, cite-se a ré para apresentar defesa no prazo de lei. Juntada contestação, intime-se a parte autora para réplica concluindo os autos para DECISÃO - saneamento, em seguida. Dou à presente força de mandado. Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 11 de setembro de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de réplica

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(40)