Cumprimento de sentença 8000076-96.2017.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 25.206,76

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Santa Cruz Cabrália

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

06/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 11/04/2023 23:59.

06/05/2026, 11:29

Publicado Decisão em 24/03/2023.

06/05/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:24

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:59

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:53

Publicado Sentença em 20/10/2025.

15/10/2025, 04:19

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 21:20

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

06/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 11/04/2023 23:59.

06/05/2026, 11:29

Publicado Decisão em 24/03/2023.

06/05/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:24

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:59

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:53

Publicado Sentença em 20/10/2025.

15/10/2025, 04:19

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de RAFAEL SENNA DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:02

Decorrido prazo de AMILCAR FRANCA PINTO em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 05:26

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Alberto Jose Dos Santos Advogado: Rafael Senna De Andrade (OAB:BA46227) Advogado: Amilcar Franca Pinto (OAB:BA991-A) Executado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Diogo Alves Ferreira (OAB:BA28287) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Juliana Barreto Campello (OAB:BA23841) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000076-96.2017.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: ALBERTO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL SENNA DE ANDRADE (OAB:BA46227), AMILCAR FRANCA PINTO (OAB:BA991-A) REU: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): DIOGO ALVES FERREIRA (OAB:BA28287), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), JULIANA BARRETO CAMPELLO registrado(a) civilmente como JULIANA BARRETO CAMPELLO (OAB:BA23841) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA INTIMAÇÃO 8000076-96.2017.8.05.0220 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Vistos, etc. Ao autor para impugnação no prazo de 15 dias. P.I.C. Santa Cruz Cabrália/BA, data do sistema Pje. TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA ELIAS Juíza de Direito Titular

03/12/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alberto Jose Dos Santos Advogado: Rafael Senna De Andrade (OAB:BA46227) Advogado: Amilcar Franca Pinto (OAB:BA991-A) Reu: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Diogo Alves Ferreira (OAB:BA28287) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Juliana Barreto Campello (OAB:BA23841) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000076-96.2017.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: ALBERTO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL SENNA DE ANDRADE (OAB:BA46227), AMILCAR FRANCA PINTO (OAB:BA991-A) REU: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): DIOGO ALVES FERREIRA (OAB:BA28287), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), JULIANA BARRETO CAMPELLO registrado(a) civilmente como JULIANA BARRETO CAMPELLO (OAB:BA23841) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA DESPACHO 8000076-96.2017.8.05.0220 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Vistos, etc. Ao autor para impugnação no prazo de 15 dias. P.I.C. Santa Cruz Cabrália/BA, data do sistema Pje. TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA ELIAS Juíza de Direito Titular

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

09/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:56

Publicado Despacho em 25/01/2024.

19/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

19/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:56

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:54

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 17:28

Publicado Despacho em 20/12/2021.

21/12/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 13:48

Expedição de despacho.

17/12/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 20:43

Publicado Sentença em 21/10/2020.

16/01/2021, 04:12

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

04/01/2021, 07:49

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2020, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 10:05

Julgado procedente o pedido

20/10/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 13:02

Conclusos para julgamento

06/06/2018, 18:56

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/03/2017 09:00:00.

08/04/2017, 00:14

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2017, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 20:44

Juntada de ata da audiência

17/03/2017, 10:59

Audiência conciliação realizada para 17/03/2017 09:00.

17/03/2017, 10:58

Juntada de Petição de contestação

16/03/2017, 15:41

Expedição de citação.

06/03/2017, 10:52

Audiência conciliação designada para 17/03/2017 09:00.

14/02/2017, 17:16

Distribuído por sorteio

14/02/2017, 17:16

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 12:04

Sentença

•06/10/2025, 21:20

Despacho

•03/10/2024, 14:37

Despacho

•16/09/2024, 15:14

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Todos os documentos(27)

Sentença

•10/10/2025, 12:04

Sentença

•06/10/2025, 21:20

Despacho

•03/10/2024, 14:37

Despacho

•16/09/2024, 15:14

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Outros documentos

•22/02/2024, 15:56

Despacho

•23/01/2024, 13:27

Despacho

•07/11/2023, 08:56

Outros documentos

•20/04/2023, 15:36

Outros documentos

•20/04/2023, 15:36

Decisão

•22/03/2023, 13:55

Decisão

•24/02/2023, 11:28

Despacho

•17/12/2021, 11:12

Despacho

•28/09/2021, 20:43

Sentença

•20/10/2020, 10:05