Ação Civil Coletiva 8000105-07.2022.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Ação Civil ColetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Coletiva

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SAUDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SAUDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 22/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:30

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/03/2026, 10:58

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 15:12

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:01

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:01

Expedição de citação.

16/03/2026, 14:30

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

02/11/2025, 17:20

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 22/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:30

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 14:30

Sentença

•16/03/2026, 14:30

19/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/03/2026, 10:58

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 15:12

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:01

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:01

Expedição de citação.

16/03/2026, 14:30

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

02/11/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Saude Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n. 8000105-07.2022.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE SAUDE Advogado(s): ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000105-07.2022.8.05.0242 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Saúde Vistos Intime-se a parte autora para oferecer réplica, no prazo de 15, com ou sem manifestação voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias. Saúde, documento datado e assinado eletronicamente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:57

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:27

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 14/06/2024 23:59.

17/07/2024, 04:06

Juntada de Petição de 8000105_07.2022.8.05.0242_RÉPLICA CONTESTAÇÃO AC

10/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 11/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:50

Publicado Intimação em 04/06/2024.

22/06/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

22/06/2024, 22:26

Expedição de intimação.

28/05/2024, 19:09

Expedição de intimação.

28/05/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:56

Juntada de certidão

25/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

29/06/2023, 10:06

Expedição de citação.

14/06/2023, 10:03

Expedição de intimação.

14/06/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 11:02

Despacho

•03/10/2024, 11:57

Despacho

•28/05/2024, 14:40

Despacho

•01/06/2023, 09:13