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Cumprimento de sentençaAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Expedição de intimação.

Expedição de Precatório.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 09/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

Todas as movimentações(88)