Execução de Título Extrajudicial 8000182-40.2022.8.05.0234 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000182-40.2022.8.05.0234 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Savio Ribeiro Paes Advogado: Bernard Barbeto De Oliveira (OAB:ES28997) Executado: Bianca Silva De Jesus 07285233536 Executado: Bianca Silva De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000182-40.2022.8.05.0234 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX EXEQUENTE: SAVIO RIBEIRO PAES Advogado(s): BERNARD BARBETO DE OLIVEIRA (OAB:ES28997) EXECUTADO: BIANCA SILVA DE JESUS 07285233536 e outros Advogado(s): DESPACHO 1. Tendo em vista que a parte executada, devidamente citada, deixou transcorrer em branco o prazo de resposta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 8000182-40.2022.8.05.0234 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Félix defiro os requerimentos executórios da petição inicial. 2. Considerando a ordem do art. 835 do CPC/15, bem como o art. 854 do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio de valores em nome da parte executada via SISBAJUD, limitado ao valor em execução. 2.1. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 2.2. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2.3. Caso positivo o bloqueio, intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial. 2.4. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos, com anotação de urgência. 2.5. Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. 3. Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, ao menos parcialmente, proceda-se à inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 3.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 3.2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique o endereço em que o veículo está localizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo o Sr. oficial de justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 3.4. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 4. Por fim, se negativas todas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo. 5. Intimações e diligências necessárias. São Félix, datado digitalmente. DIMAS BRAZ GASPAR Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BERNARD BARBETO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BERNARD BARBETO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BERNARD BARBETO DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

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