Execução de Título Judicial 8001240-15.2021.8.05.0137 - TJBA

Execução de Título Judicial 8001240-15.2021.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maristela Moraes De Carvalho Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272) Exequente: Railza Margarethe Guimaraes Carvalho Cezar Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272) Executado: Caixa Vida E Previdencia S/a Advogado: Igor Faccim Bonine (OAB:ES22654) Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB:PR34933) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001240-15.2021.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA APELANTE: MARISTELA MORAES DE CARVALHO e outros Advogado(s): LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (OAB:BA8272) APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s): THACIO FORTUNATO MOREIRA registrado(a) civilmente como THACIO FORTUNATO MOREIRA (OAB:BA31971) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8001240-15.2021.8.05.0137 Execução De Título Judicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Determino a intimação da parte Executada para pagamento da quantia indicada na petição de id n. 467094258 e demonstrativo, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante artigo 523 e seguintes do CPC, sob pena de penhora, inclusive na forma eletrônica. No mesmo prazo, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, alegando quaisquer das matérias elencadas no § 1o do artigo 525 do CPC. Caso não ocorra o pagamento do débito, no prazo assinalado, fica o montante da condenação acrescidos de multa, no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios, também, no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1o do CPC. Registre-se que efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2o). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3o). Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maristela Moraes De Carvalho Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272) Exequente: Railza Margarethe Guimaraes Carvalho Cezar Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272) Executado: Caixa Vida E Previdencia S/a Advogado: Igor Faccim Bonine (OAB:ES22654) Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB:PR34933) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8001240-15.2021.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: MARISTELA MORAES DE CARVALHO e outros Advogado(s): LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (OAB:BA8272) EXECUTADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s): IGOR FACCIM BONINE (OAB:ES22654), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB:PR34933) SENTENÇA executado: Quanto ao pleito de suspensão formulado, dada a moldura fática narrada, sobretudo diante da expressa concordância da parte exequente nos valores apontados pelo executado em sua impugnação, inexistem motivos para a excepcional atribuição de efeito suspensivo ao feito, cuja pertinência esvaiu-se. Sobre o excesso de execução suscitado em sede de impugnação: A executada alega que os cálculos apresentados pela parte exequente destoam do montante efetivamente devido para satisfação do julgado, uma vez que depósitos anteriores foram efetuados na seara administrativa. Na oportunidade, procedeu com o quanto estatuído nos §§ 4º e 5º do artigo 525 do CPC, declarando o valor que entende como correto e apresentando demonstrativo discriminado com a devida atualização do cálculo. “§ 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” Infere-se dos autos que não houve insurgência da parte exequente quanto às alegações ventiladas pelo executado na sua impugnação, tendo, inclusive, reconhecido voluntariamente o excesso de execução, não se opondo ao depósito já realizado e tendo concordado com a quantia de R$ 35.198,01 (trinta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e um centavo) a título de débito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 8001240-15.2021.8.05.0137 Execução De Título Judicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Os presentes autos se encontram na fase de cumprimento de sentença, movidos por Railza Margarethe Guimarães Carvalho Cezar e outros, em face de Caixa Previdência Seguradora S/A. Intimada para proceder com o pagamento da quantia indicada, a executada opôs impugnação ao cumprimento de sentença, suscitando excesso de execução, uma vez que o valor integral perseguido pela parte exequente se mostra descabido por desconsiderar os valores que foram pagos na esfera administrativa. Além disso, efetuou o depósito dos valores em juízo. A parte autora, intimada para se manifestar acerca da impugnação, informou expressamente, em petição de id. n.473444928, que concorda com os cálculos apurados pela executada. É o que cabe relatar. Decido. A executada, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, alega que a parte exequente, incorrendo em excesso de execução, litiga por quantia consideravelmente superior àquela que efetivamente corresponde à devida apuração dos cálculos, acostando aos autos o montante cobrado, que abarca o valor que entende como devido, e apresentando demonstrativo discriminado, inexistindo afronta ao quanto estabelecido no artigo 525, §4º do Código de Processo Civil. Na oportunidade, formulou pedido de suspensão. Seguidamente, no bojo da sua manifestação à impugnação apresentada, a parte exequente reconheceu o excesso e concordou com o valor que foi apresentado pelo executado (id. n. 473444928), sendo este ponto incontroverso nos autos. Sobre o pedido de suspensão formulado pelo Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E, DIANTE DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II DO CPC. Fixo os honorários sucumbenciais em favor do executado/impugnante em 10% sobre o valor do excesso de execução, seguindo a inteligência do artigo 85, §1º do CPC. Contudo, a exigibilidade fica suspensa ante a gratuidade de justiça conferida/ratificada ao autor. Dado o depósito judicial realizado pela executada, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor de R$ 35.198,01 (trinta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e um centavo). O valor remanescente deverá ser devolvido à executada. Expedientes necessários. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maristela Moraes De Carvalho Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272) Apelante: Railza Margarethe Guimaraes Carvalho Cezar Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272) Apelado: Caixa Vida E Previdencia S/a Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001240-15.2021.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA APELANTE: MARISTELA MORAES DE CARVALHO e outros Advogado(s): LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (OAB:BA8272) APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s): THACIO FORTUNATO MOREIRA registrado(a) civilmente como THACIO FORTUNATO MOREIRA (OAB:BA31971) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8001240-15.2021.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Determino a intimação da parte Executada para pagamento da quantia indicada na petição de id n. 467094258 e demonstrativo, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante artigo 523 e seguintes do CPC, sob pena de penhora, inclusive na forma eletrônica. No mesmo prazo, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, alegando quaisquer das matérias elencadas no § 1o do artigo 525 do CPC. Caso não ocorra o pagamento do débito, no prazo assinalado, fica o montante da condenação acrescidos de multa, no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios, também, no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1o do CPC. Registre-se que efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2o). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3o). Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

10/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de THACIO FORTUNATO MOREIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THACIO FORTUNATO MOREIRA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IGOR FACCIM BONINE em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUI FERRAZ PACIORNIK em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR FACCIM BONINE em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAILZA MARGARETHE GUIMARAES CARVALHO CEZAR em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARISTELA MORAES DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

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