Embargos à Execução 8001929-76.2019.8.05.0154 - TJBA

Embargos à Execução 8001929-76.2019.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Edna Aparecida De Padua Teixeira Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Advogado: Oliverio Gomes De Oliveira Neto (OAB:BA29329) Advogado: Daniel Puga (OAB:GO21324) Embargado: Djf Iv Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Diogo Assumpcao Rezende De Almeida (OAB:SP364858) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001929-76.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: EDNA APARECIDA DE PADUA TEIXEIRA Advogado(s): MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518), OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA29329), DANIEL PUGA (OAB:GO21324) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8001929-76.2019.8.05.0154 Embargos À Execução Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc O Embargado noticiou formalização de contrato de cessão de créditos e/ou direitos no qual se consubstanciou a cessão onerosa de direitos relativos às dívidas e/ou instrumentos de crédito objeto da presente lide, Id. 457110444 e 457110448. Assim, requer a sucessão processual para que o cessionário passe a figurar no polo passivo em substituição ao Banco do Brasil S.A, nos termos do art. 778, §1º, III do CPC. Depreende-se dos documentos acostados que a cessão foi realizada em benefício de DJF IV – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, inscrito no CNPJ n. 48.887.679/0001-09, inexistindo qualquer irregularidade que obste a sucessão requerida, a qual independe de autorização da Embargante, conforme disciplinado no nos termos do art. 778, §2º do CPC. Ante o exposto, determino a exclusão do Banco do Brasil S.A. e seus procuradores da lide, ao passo que determino a inclusão do DJF IV – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, inscrito no CNPJ n. 48.887.679/0001-09. Intime-se o Embargado no endereço indicado no ato de cessão (Id. 457110444) para apresentar Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. Conferindo o mesmo prazo, intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresentem, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação. Nesse contexto, a fim de evitar dispêndio desnecessário da atividade jurisdicional, deverão esclarecer o que pretendem provar com as testemunhas eventualmente arroladas. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães, datado digitalmente Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Edna Aparecida De Padua Teixeira Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Advogado: Oliverio Gomes De Oliveira Neto (OAB:BA29329) Advogado: Daniel Puga (OAB:GO21324) Embargado: Djf Iv Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Diogo Assumpcao Rezende De Almeida (OAB:SP364858) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001929-76.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: EDNA APARECIDA DE PADUA TEIXEIRA Advogado(s): MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518), OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA29329), DANIEL PUGA (OAB:GO21324) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8001929-76.2019.8.05.0154 Embargos À Execução Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc O Embargado noticiou formalização de contrato de cessão de créditos e/ou direitos no qual se consubstanciou a cessão onerosa de direitos relativos às dívidas e/ou instrumentos de crédito objeto da presente lide, Id. 457110444 e 457110448. Assim, requer a sucessão processual para que o cessionário passe a figurar no polo passivo em substituição ao Banco do Brasil S.A, nos termos do art. 778, §1º, III do CPC. Depreende-se dos documentos acostados que a cessão foi realizada em benefício de DJF IV – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, inscrito no CNPJ n. 48.887.679/0001-09, inexistindo qualquer irregularidade que obste a sucessão requerida, a qual independe de autorização da Embargante, conforme disciplinado no nos termos do art. 778, §2º do CPC. Ante o exposto, determino a exclusão do Banco do Brasil S.A. e seus procuradores da lide, ao passo que determino a inclusão do DJF IV – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, inscrito no CNPJ n. 48.887.679/0001-09. Intime-se o Embargado no endereço indicado no ato de cessão (Id. 457110444) para apresentar Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. Conferindo o mesmo prazo, intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresentem, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação. Nesse contexto, a fim de evitar dispêndio desnecessário da atividade jurisdicional, deverão esclarecer o que pretendem provar com as testemunhas eventualmente arroladas. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães, datado digitalmente Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA DE PADUA TEIXEIRA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJF IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA DE PADUA TEIXEIRA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA DE PADUA TEIXEIRA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA DE PADUA TEIXEIRA em 14/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Todas as movimentações(67)