Execução de Título Extrajudicial 8002109-23.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 9.036,77

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS S.A em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS S.A em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:50

Publicado Sentença em 07/10/2024.

12/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 21:34

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:34

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:34

Processo Reativado

11/04/2025, 15:34

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 13/12/2024 23:59.

15/01/2025, 18:56

Decorrido prazo de SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 13/12/2024 23:59.

15/01/2025, 18:56

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 13/12/2024 23:59.

15/01/2025, 18:47

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS S.A em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS S.A em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:50

Publicado Sentença em 07/10/2024.

12/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 21:34

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:34

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:34

Processo Reativado

11/04/2025, 15:34

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 13/12/2024 23:59.

15/01/2025, 18:56

Decorrido prazo de SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 13/12/2024 23:59.

15/01/2025, 18:56

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 13/12/2024 23:59.

15/01/2025, 18:47

Decorrido prazo de SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 13/12/2024 23:59.

15/01/2025, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

15/01/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/01/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002109-23.2019.8.05.0274. Exequente: Condominio Terras Alphaville Vitoria Da Conquista Advogado: Florisvaldo De Jesus Silva (OAB:BA59066) Advogado: Helio Almeida Santos Junior (OAB:BA29375) Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Advogado: Micaele Da Silva Beserra (OAB:BA68228) Executado: Spe Estiva Loteamentos E Incorporacoes Ltda. Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Executado: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8002109-23.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] PARTE AUTORA: CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA PARTE RÉ: MARIA DOLORES PINHEIRO DE SOUZA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8002109-23.2019.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) requerido por CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA contra MARIA DOLORES PINHEIRO DE SOUZA e outros (2), ambos qualificados nos autos. Decisão proferida sob o ID nº 412939308, na qual determinou à requerida o pagamento dos valores indicados pelo exequente. Foram opostos embargos de declaração pelas rés, conforme petitório de ID nº 422095272, no qual sustentou que houve omissão e contradição na decisão por não ter fixado o prazo histórico do débito. Instado a se manifestar sobre os referidos embargos, a parte embargada apresentou suas razões ID nº 445491174, informando que as questões trazidas pelas embargantes já foram questionadas e resolvidas nos autos. Por fim, o exequente informou pelo petitório de ID nº 445491174 a quitação da dívida. É O RELATO, DECIDO. É consabido que os embargos de declaração são cabíveis, a teor do art. 1022 do Código de Processo Civil, como recurso integrativo, que visa a completar omissão (inc. II) ou aclarar contradição ou obscuridade (inc. I) eventualmente presentes nos pronunciamentos judiciais ou corrigir erro material (inc. III). Em relação aos embargos de declaração opostos pelas rés, não lhes assiste direito. A referida decisão apenas determinou o pagamento da quantia indicada pela exequente, em momento algum houve valoração por parte desta julgadora sobre a correção ou não do valor indicado. Acaso as executadas não concordem com o valor cobrado, há meios processuais para efetuar a defesa e chegar ao valor correto. Aliado a isto, a dívida executada no presente processo diz respeito aos valores decorrentes de taxas condominiais, fato que é de amplo conhecimento das executadas, cujas obrigações se protraem no tempo por se tratar de obrigações de trato sucessivo. Neste ponto, não há falar em limitação do valor indicado em momento anterior, pois a dívida se renova mensalmente, não havendo vinculação apenas ao valor histórico. Assim, com fulcro no artigo 1022, do CPC/2015, conheço dos embargos de declaração opostos ID nº 422095272, e pelas razões acima alinhadas, NEGO-LHES PROVIMENTO. Em relação à quitação informada pelo exequente, passo à sua análise. O Código de Processo Civil prevê como causa da extinção da execução, a satisfação da obrigação executada. Assim sendo, decreto a extinção do processo, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, o que faço com fincas nos arts. 924, inc. II, e 925, ambos do CPC, tendo em vista a informação, nos autos, de que a parte executada satisfez a dívida exequenda. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada em razão do princípio da causalidade. Após os procedimentos de praxe para apuração e cobrança das custas processuais, arquivem-se se os autos dando baixa na distribuição. P.R.I. Vitória da Conquista/BA, 20 de setembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Condominio Terras Alphaville Vitoria Da Conquista Advogado: Florisvaldo De Jesus Silva (OAB:BA59066) Advogado: Helio Almeida Santos Junior (OAB:BA29375) Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Advogado: Micaele Da Silva Beserra (OAB:BA68228) Executado: Spe Estiva Loteamentos E Incorporacoes Ltda. Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Executado: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8002109-23.2019.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA., ALPHAVILLE URBANISMO S/A Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual, por iniciativa do cartório, com execução do seguinte Ato Ordinatório: Procede-se à intimação do Autor/Réu, por intermédio de seu(s) advogado(s), para comprovar o recolhimento das custas remanescentes, no valor total de R$191,32, (valor devido + mora), conforme documentos ID's 474341120, 474341121 e 474341122, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e/ou inscrição na Dívida Ativa Estadual. À publicação. Vitória da Conquista (BA), 19 de novembro de 2024. NUBIA CASSIA FERREIRA CRUZ, Técnica Judiciária. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8002109-23.2019.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista

25/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:57

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:56

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002109-23.2019.8.05.0274. Exequente: Condominio Terras Alphaville Vitoria Da Conquista Advogado: Florisvaldo De Jesus Silva (OAB:BA59066) Advogado: Helio Almeida Santos Junior (OAB:BA29375) Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Advogado: Micaele Da Silva Beserra (OAB:BA68228) Executado: Spe Estiva Loteamentos E Incorporacoes Ltda. Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Executado: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8002109-23.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] PARTE AUTORA: CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA PARTE RÉ: MARIA DOLORES PINHEIRO DE SOUZA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8002109-23.2019.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) requerido por CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA contra MARIA DOLORES PINHEIRO DE SOUZA e outros (2), ambos qualificados nos autos. Decisão proferida sob o ID nº 412939308, na qual determinou à requerida o pagamento dos valores indicados pelo exequente. Foram opostos embargos de declaração pelas rés, conforme petitório de ID nº 422095272, no qual sustentou que houve omissão e contradição na decisão por não ter fixado o prazo histórico do débito. Instado a se manifestar sobre os referidos embargos, a parte embargada apresentou suas razões ID nº 445491174, informando que as questões trazidas pelas embargantes já foram questionadas e resolvidas nos autos. Por fim, o exequente informou pelo petitório de ID nº 445491174 a quitação da dívida. É O RELATO, DECIDO. É consabido que os embargos de declaração são cabíveis, a teor do art. 1022 do Código de Processo Civil, como recurso integrativo, que visa a completar omissão (inc. II) ou aclarar contradição ou obscuridade (inc. I) eventualmente presentes nos pronunciamentos judiciais ou corrigir erro material (inc. III). Em relação aos embargos de declaração opostos pelas rés, não lhes assiste direito. A referida decisão apenas determinou o pagamento da quantia indicada pela exequente, em momento algum houve valoração por parte desta julgadora sobre a correção ou não do valor indicado. Acaso as executadas não concordem com o valor cobrado, há meios processuais para efetuar a defesa e chegar ao valor correto. Aliado a isto, a dívida executada no presente processo diz respeito aos valores decorrentes de taxas condominiais, fato que é de amplo conhecimento das executadas, cujas obrigações se protraem no tempo por se tratar de obrigações de trato sucessivo. Neste ponto, não há falar em limitação do valor indicado em momento anterior, pois a dívida se renova mensalmente, não havendo vinculação apenas ao valor histórico. Assim, com fulcro no artigo 1022, do CPC/2015, conheço dos embargos de declaração opostos ID nº 422095272, e pelas razões acima alinhadas, NEGO-LHES PROVIMENTO. Em relação à quitação informada pelo exequente, passo à sua análise. O Código de Processo Civil prevê como causa da extinção da execução, a satisfação da obrigação executada. Assim sendo, decreto a extinção do processo, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, o que faço com fincas nos arts. 924, inc. II, e 925, ambos do CPC, tendo em vista a informação, nos autos, de que a parte executada satisfez a dívida exequenda. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada em razão do princípio da causalidade. Após os procedimentos de praxe para apuração e cobrança das custas processuais, arquivem-se se os autos dando baixa na distribuição. P.R.I. Vitória da Conquista/BA, 20 de setembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:24

Publicado Despacho em 18/04/2024.

11/05/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

11/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 23:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

20/04/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:47

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 28/11/2023 23:59.

17/01/2024, 05:14

Decorrido prazo de SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 28/11/2023 23:59.

17/01/2024, 05:14

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 28/11/2023 23:59.

17/01/2024, 04:19

Decorrido prazo de SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 28/11/2023 23:59.

17/01/2024, 04:19

Publicado Despacho em 20/11/2023.

13/12/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 20:27

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 29/05/2023 23:59.

11/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA em 29/05/2023 23:59.

03/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 29/05/2023 23:59.

03/06/2023, 10:22

Publicado Despacho em 17/05/2023.

30/05/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:31

Publicado Despacho em 17/01/2023.

20/01/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:11

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:12

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 17:26

Expedição de mandado.

29/04/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:17

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:12

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 06:03

Publicado Despacho em 16/12/2021.

18/12/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 12:47

Juntada de alvará

17/12/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:52

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:57

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 23:09

Publicado Despacho em 28/10/2021.

31/10/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 22:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA em 03/08/2021 23:59.

28/10/2021, 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA em 03/08/2021 23:59.

28/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de informação

21/10/2021, 09:20

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2021.

16/07/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

05/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 17:57

Decorrido prazo de SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 20/08/2020 23:59:59.

02/01/2021, 20:28

Juntada de ofício

15/12/2020, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2020, 12:17

Juntada de Petição de diligência

30/07/2020, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 14:08

Expedição de citação via Central de Mandados.

20/07/2020, 14:07

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

20/07/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2020.

22/05/2020, 16:50

Publicado Despacho em 18/05/2020.

22/05/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 22:49

Juntada de ato ordinatório

14/05/2020, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:32

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 18:33

Conclusos para decisão

19/03/2020, 11:55

Juntada de Petição de ofício

18/11/2019, 12:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:12

Publicado Despacho em 13/09/2019.

21/09/2019, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:27

Expedição de despacho.

12/09/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 14:36

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:37

Decorrido prazo de HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 09:18

Publicado Intimação em 20/05/2019.

29/05/2019, 16:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/05/2019, 15:32

Conclusos para decisão

20/05/2019, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 15:02

Expedição de intimação.

16/05/2019, 10:34

Declarada incompetência

15/05/2019, 11:22

Conclusos para despacho

10/05/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:56

Sentença

•03/10/2024, 11:05

Sentença

•20/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:11

Despacho

•16/04/2024, 12:04

Despacho

•15/04/2024, 14:38

Despacho

•17/11/2023, 14:39

Despacho

•09/11/2023, 11:56

Despacho

•16/05/2023, 11:35

Despacho

•09/05/2023, 16:41

Despacho

•16/01/2023, 14:36

Despacho

•12/01/2023, 08:11

Despacho

•26/04/2022, 17:17

Despacho

•15/12/2021, 10:35

Despacho

•15/12/2021, 09:52

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:56

Sentença

25/11/2024, 00:00

07/10/2024, 00:00

•03/10/2024, 11:05

Sentença

•20/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:11

Despacho

•16/04/2024, 12:04

Despacho

•15/04/2024, 14:38

Despacho

•17/11/2023, 14:39

Despacho

•09/11/2023, 11:56

Despacho

•16/05/2023, 11:35

Despacho

•09/05/2023, 16:41

Despacho

•16/01/2023, 14:36

Despacho

•12/01/2023, 08:11

Despacho

•26/04/2022, 17:17

Despacho

•15/12/2021, 10:35

Despacho

•15/12/2021, 09:52

Despacho

•27/10/2021, 12:22

Despacho

•26/10/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:04

Outros documentos

•15/12/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 22:48

Despacho

•14/05/2020, 18:32

Despacho

•23/03/2020, 18:33

Despacho

•23/08/2019, 14:36

Despacho

•10/06/2019, 09:18

Decisão

•15/05/2019, 11:22

Documento de Comprovação

•10/05/2019, 09:32