Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8002661-64.2023.8.05.0074 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8002661-64.2023.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 13:59

Decorrido prazo de ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: Adenilson Ferreira Dos Santos Vitima: Leticia Da Cruz Portugal Vitima: T. P. D. S. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÃO PENAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo: n. 8002661-64.2023.8.05.0074 - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTORIDADE: 25ª DT DIAS D'ÁVILA Advogado(s): REQUERIDO: ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 8002661-64.2023.8.05.0074 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Dias D'avila Autoridade: 25ª Dt Dias D'ávila Vistos. A autoridade policial encaminhou pedido de concessão de medidas protetivas de urgência formulado por TANIA PORTUGAL DOS SANTOS, na qualidade de ofendida, em face de ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. A autoridade policial procedeu a oitiva da requerente, após encaminhou pedido de concessão de medidas protetivas de urgência formulado pela vítima. Com vista, o Ministério Público pugnou pelo deferimento das medidas protetivas em favor da vítima. Em 06/09/2023, este juízo lavrou Decisão concedendo medidas protetivas de urgência em favor da vítima. Fora determinado a ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS: 1º) proibição ao agressor de aproximação da ofendida, de seus familiares(exceto filhos em comum, mas desde que não seja no domicílio da ofendida) e das testemunhas, inclusive por meios de comunicação, fixado o limite mínimo de distância entre os protegidos e o agressor em 50m. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, se exauriu no presente feito a prestação jurisdicional buscada, sendo concedidas as medidas protetivas de urgências pleiteadas. Determino o arquivamento dos autos. Cumpra-se. DIAS D'ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024.

06/10/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

06/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

05/10/2024, 17:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 14:15

Julgado procedente o pedido

02/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de Leticia da Cruz Portugal em 18/09/2023 23:59.

30/09/2023, 20:38

Publicado Intimação em 11/09/2023.

30/09/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:37

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•05/10/2024, 17:00

Sentença

•02/10/2024, 15:23

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Partes do Processo(8)