Apelação Cível 0306892-32.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.282,70

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

Autor

BARRO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO

Terceiro

MARINALVA MARIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLAUSS DE OLIVEIRA MARTINS PINHEIRO FARIAS

Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SANTOS DE CARVALHO

OAB/BA 42467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

Autor

BARRO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO

Terceiro

MARINALVA MARIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS SANTOS DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE BATISTA ROCHA

CPF

Reu

GELMA MARIA NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

ALAISE SOARES DE FARIAS DINIZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 10:54

Baixa Definitiva

18/09/2024, 10:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2024, 10:54

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:53

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:52

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:24

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de MARINALVA MARIA BATISTA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALAISE SOARES DE FARIAS DINIZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de GELMA MARIA NUNES DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE BATISTA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE ARAUJO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARINALVA MARIA BATISTA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 10:54

Baixa Definitiva

18/09/2024, 10:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2024, 10:54

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:53

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:52

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 10:01

Decisão

•26/03/2024, 09:54

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:24

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de MARINALVA MARIA BATISTA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALAISE SOARES DE FARIAS DINIZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de GELMA MARIA NUNES DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE BATISTA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE ARAUJO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARINALVA MARIA BATISTA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALAISE SOARES DE FARIAS DINIZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de GELMA MARIA NUNES DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE BATISTA ROCHA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 01/04/2024.

28/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 02:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

26/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

11/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:41

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 17:10

Sentença

•05/10/2023, 18:05

Outros documentos

•25/09/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:41

Despacho

•21/03/2022, 23:44

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 09:10

Despacho

•25/05/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•11/02/2014, 11:42

Despacho

•09/12/2013, 23:26