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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.890,73

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALDECIRA MONTEIRO GOMES

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VALDECIRA MONTEIRO GOMES em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDECIRA MONTEIRO GOMES em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VALDECIRA MONTEIRO GOMES em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(31)