Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Alda Amorim De Souza Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503)
Interessado: Natanael Fagundes Santos
Interessado: Sul Financeira S/a - Credito Financiamentos E Investimentos Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB:RJ185969) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502273-29.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
INTERESSADO: ALDA AMORIM DE SOUZA Advogado(s): SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS (OAB:BA27503)
INTERESSADO: NATANAEL FAGUNDES SANTOS e outros Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA registrado(a) civilmente como ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (OAB:PE33980), WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB:RJ185969) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0502273-29.2018.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro
Vistos, etc. Dos fólios, verifico que a autora informou o falecimento do réu Natanael Fagundes dos Santos e requereu a extinção do feito em relação este. Intimada, a parte requerida manifestou contrariamente a desistência, alegando que a teste defensiva "se refere a exclusão do nexo de causalidade por culpa exclusiva de terceiros, sendo o Sr. Natanael o legítimo causador do dano". No despacho de ID 376614731 foi determinada a intimação da autora para apresentar a certidão de óbito do Réu Natanael e indicar quem são os herdeiros. A autora requereu a expedição de ofício ao cartórios de registro civil de Una e Salvador. Além disso, informou que desconhece os herdeiros do requerido e manifestou-se pela realização de perícia grafotécnica (ID 379379278). Posteriormente, no ID 440425387, a Autora requereu o julgamento antecipado da lide. Pois bem. Inicialmente, antes da regularização processual do réu Natanael Fagundes dos Santos, não há que se falar em julgamento antecipado da lide ou produção de prova pericial, como requer a parte autora. Em busca no sistema CRCJUD (doc anexo), foi localizado o registro de óbito do requerido Natanael Fagundes dos Santos. Assim, aguarde-se o envio da certidão, através do sistema. Juntado o documento, intimem-se as partes para manifestarem sobre a situação processual do Réu Natanael Fagundes dos Santos. Com o escopo de imprimir celeridade ao feito, defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré e determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco, para que apresente o recibo da ordem de pagamento citada nos autos. Cumpra-se. Porto Seguro, BA, data do sistema. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito em substituição