Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Tricia Brito Do Vale Bahia (OAB:BA20710) Advogado: Patricia Lucchi Peixoto (OAB:SP166297)
Reu: Nivalda Santana De Amorim Advogado: Jose Augusto De Oliveira Mota (OAB:BA11517) Advogado: Edmilson Jatahy Fonseca Neto (OAB:BA32649) Advogado: Ana Thais Santos Rabelo (OAB:BA47326) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561)
Reu: Antonio Da Silva Maia Advogado: Angela De Carvalho Scarmagnan (OAB:BA10479)
Reu: Municipio De Lauro De Freitas
Reu: Alexandre Teles De Menezes Advogado: Idma Maria Reboucas Campos (OAB:BA12417)
Reu: Red Patrimonial Ltda Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?)
Reu: Americo Kazuo Utiyama Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Terceiro
Interessado: Joao Antonio Quaresma Neto Terceiro
Interessado: Eraldo Cesar Silva Advogado: Matheus De Azevedo Kalile Silva (OAB:BA51763) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0501763-43.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
AUTOR: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA Advogado(s): TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (OAB:BA20710), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB:SP166297)
REU: NIVALDA SANTANA DE AMORIM e outros (5) Advogado(s): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (OAB:BA11517), ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN (OAB:BA10479), RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB:BA20975), IDMA MARIA REBOUCAS CAMPOS (OAB:BA12417), EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (OAB:BA32649), ANA THAIS SANTOS RABELO (OAB:BA47326), JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (OAB:BA55561), MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES registrado(a) civilmente como MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB:BA13652-?) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501763-43.2016.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos etc. EXPEÇA-SE Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente à título de honorários em favor do Profissional de Engenharia Civil nomeado nos autos por este Juízo, no valor restante em conta judicial referente ao percentual de cinquenta por cento do respectivo depósito, com as devidas formalidades de praxe, em razão da juntada aos autos do respectivo Laudo Pericial complementar, no qual o respectivo profissional nomeado por este Juízo respondeu aos quesitos formulados pelas partes, bem como promoveu o registro das informações necessárias para o julgamento da presente Ação Expropriatória. Intime-se o representante legal do Município de Lauro de Freitas, bem como os Procuradores das respectivas partes representadas nos autos para as devidas manifestações sobre as conclusões sobre o Laudo Pericial Complementar juntado aos autos, no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 20 de março de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito