Reclamação Pré-processual 8000254-96.2024.8.05.0059 - TJBA | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 8000254-96.2024.8.05.0059 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PHILIPPE DOS SANTOS SCHETTINI LIMA em 08/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de NERIVALDO SOUZA SANTOS em 08/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:52

Publicado Sentença em 07/10/2024.

15/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI SENTENÇA 8000254-96.2024.8.05.0059 Reclamação Pré-processual Jurisdição: Coaraci Reclamante: Philippe Dos Santos Schettini Lima Reclamado: Nerivaldo Souza Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI Processo: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL n. 8000254-96.2024.8.05.0059 Órgão Julgador: [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI RECLAMANTE: PHILIPPE DOS SANTOS SCHETTINI LIMA Advogado(s): RECLAMADO: NERIVALDO SOUZA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de ação homologatória de acordo celebrado, que visa regulamentar conflito por má prestação de serviço, envolvendo as partes acima nominadas em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos delineados na petição inicial. É o relatório. Fundamento e, ao final, decido. O acordo celebrado, atende aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes na forma como contido e expresso está nos autos, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas face a gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios por não haver litigiosidade. Após, publique-se e arquive-se dando-se baixa. Coaraci, data registrada no sistema. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 09:23

Baixa Definitiva

04/10/2024, 09:23

Homologada a Transação

30/09/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI)

01/03/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 11:00

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 10:13

Sentença

•30/09/2024, 11:30