Cumprimento de sentença 0517195-59.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0517195-59.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargado: Miguel Carvalho De Morais Advogado: Daniela Palma Lubarino (OAB:BA53422-A) Embargado: Joaquim Lubarino De Morais Neto Advogado: Daniela Palma Lubarino (OAB:BA53422-A) Embargante: Vitalmed - Servicos De Emergencia Medica Ltda Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621-A) Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0517195-59.2019.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel EMBARGANTE: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): SANDRO PIRES BATISTA, MARCIO CUNHA DORIA EMBARGADO: MIGUEL CARVALHO DE MORAIS e outros Advogado(s): DANIELA PALMA LUBARINO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. ÓRGÃO COLEGIADO QUE SE MANIFESTOU SOBRE TODA A CONTROVÉRSIA SUSCITADA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. I. Os embargos de declaração voltam-se, essencialmente, à correção dos vícios enumerados de forma taxativa no art. 1.022 do Digesto Processual Civil, com o consequente aprimoramento da atividade jurisdicional. II. Neste caso, pretende a embargante modificar o acórdão impugnado, para ver atendida sua pretensão, e alterar a decisão que a condenou no dever de arcar com os prejuízos extrapatrimoniais causados. III. Quanto às supostas contradições, constata-se que o julgado abrangeu todos os questionamentos, tratando de forma completa e evidenciando os motivos que ensejaram a condenação da insurgente. IV. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel EMENTA 0517195-59.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, preambularmente identificados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do quanto fundamentado no voto da excelentíssima Relatora, adiante registrado e que a este se integra. Salvador, data registrada no sistema.

13/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de alvará

Decorrido prazo de JOAQUIM LUBARINO DE MORAIS NETO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL CARVALHO DE MORAIS em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(29)