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Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Partes do Processo

FABIA LETICIA DIAS FREITAS

CPF

Autor

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIA LETICIA DIAS FREITAS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIA LETICIA DIAS FREITAS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 29/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIA LETICIA DIAS FREITAS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIA LETICIA DIAS FREITAS em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 04/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(43)