Petição Cível 8001076-16.2024.8.05.0276 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 121.835,21

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Wenceslau Guimarães

Partes do Processo

GRINALDA SANTOS DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Terceiro

WENCESLAU GUIMARAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 50324·CPF·Representa: Autor

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS

OAB/BA 22642·CPF·Representa: Réu

VITOR CARDOSO FARIAS DOS SANTOS

OAB/BA 69089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LOURIVAL ALMEIDA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:20

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:55

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de LOURIVAL ALMEIDA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 19:01

Expedição de intimação.

10/12/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:50

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de LOURIVAL ALMEIDA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:20

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:55

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 16:18

Decisão

•29/07/2024, 10:25

16/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de LOURIVAL ALMEIDA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 19:01

Expedição de intimação.

10/12/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de contra-razões

28/10/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Grinalda Santos Dos Reis Advogado: Lourival Almeida Santos (OAB:BA50324) Requerido: Municipio De Wenceslau Guimaraes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE WENCESLAU GUIMARÃES/BA CARTÓRIO DE FEITOS CÍVEIS Fórum Hilario Santos - Rua Otaviano Santos Lisboa, n. 134 - Centro - Wenceslau Guimarães/BA – CEP: 45.460-000 Telefax: (73) 3278-2180 / 2006 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ORDEM do(a) Exmo(a). Sr(a), Juiz(a) de Direito Titular/Substituto desta Comarca de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia na forma da Lei, etc. E, em conformidade com o Provimento conjunto n° 06/2016 da CGJ/CCI e suas alterações no Provimento conjunto n° 08/2023 da CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO a parte AUTORA, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a Contestação. Wenceslau Guimarães, 3 de outubro de 2024. OSCAR SOTER NETO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8001076-16.2024.8.05.0276 Petição Cível Jurisdição: Wenceslau Guimarães

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 21:21

Decorrido prazo de LOURIVAL ALMEIDA SANTOS em 26/08/2024 23:59.

08/09/2024, 23:21

Publicado Intimação em 05/08/2024.

04/08/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

04/08/2024, 17:13

Expedição de citação.

01/08/2024, 13:48

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 17:50