Execução de Título Extrajudicial 8002233-28.2024.8.05.0113 - TJBA

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:59

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 13/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 13/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

19/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 21:29

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:31

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:31

Publicado Despacho em 30/06/2025.

21/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 15/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:48

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 15/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:27

Publicado Despacho em 25/03/2025.

20/02/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:24

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

11/10/2025, 22:03

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:14

Expedição de mandado.

09/10/2025, 12:14

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:12

Mandado devolvido Positivamente

27/08/2025, 01:18

Expedição de mandado.

15/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:33

Juntada de certidão

27/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:11

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 14:40

Publicado Decisão em 27/01/2025.

26/01/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 05:27

Publicado Decisão em 10/10/2024.

25/10/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

17/10/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

17/10/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: All Nations Comercio Exterior S.a. Advogado: Sonia Zuchelli Da Silva D Almeida (OAB:RJ118231) Advogado: Alexandre Hebert De Andrade Souza (OAB:RJ225093) Advogado: Fatima Cristina Santos Ferreira (OAB:RJ134759) Executado: Cliqtec Informatica Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8002233-28.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. Réu: CLIQTEC INFORMATICA LTDA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8002233-28.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. Em petição a parte exequente comunicou a interposição de agravo de instrumento. Decido. Ocorre que ao informar a interposição do recurso, o agravante deixou de juntar qualquer documento apto a comprovar a sua interposição, circunstância que impossibilita o reexame da questão por parte desta magistrada, exatamente por não existir a certeza se tal agravo foi efetivamente ofertado ou mesmo protocolado dentro do prazo legal. Assim, entendo não ser possível a retratação acerca da decisão proferida, razão pela qual mantenho a decisão recorrida, por seus fundamentos. Intimem-se. Itabuna (BA), 7 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 19:57

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: All Nations Comercio Exterior S.a. Advogado: Sonia Zuchelli Da Silva D Almeida (OAB:RJ118231) Advogado: Alexandre Hebert De Andrade Souza (OAB:RJ225093) Advogado: Fatima Cristina Santos Ferreira (OAB:RJ134759) Executado: Cliqtec Informatica Ltda Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002233-28.2024.8.05.0113 EXEQUENTE: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. EXECUTADO: CLIQTEC INFORMATICA LTDA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista as consultas efetivadas via RENAJUD (ID 466841559) e INFOJUD (ID 466841560), onde foi informado novo endereço, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002233-28.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando efetivo andamento ao processo, conforme decisão ID 459585149. Em caso de solicitação de nova diligência, recolher as respectivas custas, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. ITABUNA/BA, 3 de outubro de 2024 ALBERTO MATHEUS SILVA OLIVEIRA Técnico Judiciário

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: All Nations Comercio Exterior S.a. Advogado: Sonia Zuchelli Da Silva D Almeida (OAB:RJ118231) Advogado: Alexandre Hebert De Andrade Souza (OAB:RJ225093) Advogado: Fatima Cristina Santos Ferreira (OAB:RJ134759) Executado: Cliqtec Informatica Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8002233-28.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. Réu: CLIQTEC INFORMATICA LTDA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8002233-28.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. O exequente requer arresto online via sistema Sisbajud (ID 459414860). No processo de execução ou no cumprimento de sentença, os atos constritivos sobre bens são arresto ou penhora, os quais asseguram ao credor a prioridade sobre os bens constritos (arts. 830 e 905, I, do CPC). E o arresto executivo não se confunde com a penhora. O arresto executivo é medida constritiva prevista no art. 830, CPC e tem lugar, em regra, nos casos em que não houve localização do devedor, a ser efetivada pelo oficial de justiça. A penhora (ainda que online), assim como o arresto, objetiva conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional nas demandas executivas, mas cabível somente após a efetiva citação da parte executada. É de mencionar ainda que o arresto executivo não se confunde com o arresto cautelar, medida adotada antes da citação e de caráter excepcional, mas subordinada aos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, previsto no art. 301, CPC. O sistema Sisbajud pode ser utilizado para efetivar a penhora online, como também o arresto online. No caso de arresto executivo online, a medida é de caráter excepcional, cabível em situações nas quais foram esgotadas as diligências para citação do executado, com o intuito de efetivar a futura penhora e satisfação do direito do credor, uma vez que tem natureza de pré-penhora (TJDFT - Acórdão 1025386, 20160020439918 AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/6/2017, publicado no DJe 29/6/2017). Considerando que no caso dos autos o prévio esgotamento dos mecanismos possíveis de localização do executado, INDEFIRO o pedido de arresto online formulado pelo exequente. DEFIRO, de ofício, a pesquisa de endereço do(s) executado(s) através dos sistemas RenaJud e InfoJud, condicionadas ao pagamento das respectivas custas (15 dias), se o exequente não for beneficiário da gratuidade da justiça. Caso infrutífera a pesquisa via referidos sistemas, DEFIRO a pesquisa de endereço do(s) executado(s) através do sistema Sisbajud, condicionada ao pagamento das respectivas custas (15 dias), se o exequente não for beneficiário da gratuidade da justiça. Caso infrutífera a pesquisa via sistemas, DEFIRO, desde já, expedição de ofício para as empresas de telefonia e concessionárias de energia elétrica/água, condicionadas ao pagamento das respectivas custas (15 dias), se o exequente não for beneficiário da gratuidade da justiça. OFICIEM-SE, requisitando eventuais endereços do(s) executado(s) constantes em seus arquivos. Ressalto que o endereço das pessoas jurídicas é de livre consulta no site da Receita Federal e de livre acesso na Junta Comercial respectiva. Caso seja informado novo endereço, determino a realização de citação, com o devido recolhimento das custas (15 dias úteis), se o exequente não for beneficiário da gratuidade da justiça. Caso contrário, INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito, dando efetivo andamento ao processo, sob pena de extinção. Itabuna (BA), 6 de setembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 10:05

Publicado Decisão em 11/09/2024.

23/09/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

23/09/2024, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 22:01

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:55

Expedição de mandado.

21/07/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2024, 09:14

Mandado devolvido Negativamente

20/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:30

Publicado Decisão em 27/05/2024.

11/06/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

11/06/2024, 23:30

Expedição de mandado.

29/05/2024, 11:51

Juntada de acesso aos autos

29/05/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 21:40

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.

04/05/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 20:04

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:40

Publicado Despacho em 15/03/2024.

18/03/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

18/03/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 16:22

—

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 13/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLIQTEC INFORMATICA LTDA em 22/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

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Todos os documentos(25)