Interdição/Curatela 8005548-64.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA CONCEICAO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS FERREIRA SETTI

OAB/BA 45405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA CONCEICAO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

TAIMARA DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 16:10

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:10

Expedição de mandado.

15/05/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 16:01

Expedição de intimação.

15/05/2026, 16:00

Expedição de intimação.

15/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:54

Decorrido prazo de TAIMARA DE OLIVEIRA MOURA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:41

Publicado Intimação em 05/07/2024.

21/04/2026, 21:58

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 16:10

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:10

Expedição de mandado.

15/05/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 07:54

Parecer do Ministerio Público

•16/04/2026, 15:08

Expedição de intimação.

15/05/2026, 16:00

Expedição de intimação.

15/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:54

Decorrido prazo de TAIMARA DE OLIVEIRA MOURA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:41

Publicado Intimação em 05/07/2024.

21/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 05:50

Publicado Intimação em 24/07/2024.

21/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:33

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 15:09

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:24

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:24

Expedição de intimação.

13/04/2026, 23:02

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 14/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:58

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:57

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de 8005548_64.2024.8.05.0113_parecer final curatela

11/02/2026, 16:34

Expedição de intimação.

09/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SETTI em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:03

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 21:26

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 12:15

Expedição de mandado.

29/10/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de TAIMARA DE OLIVEIRA MOURA em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de TAIMARA DE OLIVEIRA MOURA em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:56

Decorrido prazo de TAIMARA DE OLIVEIRA MOURA em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de TAIMARA DE OLIVEIRA MOURA em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:37

Juntada de Petição de contestação

30/07/2025, 22:27

Mandado devolvido Positivamente

18/07/2025, 01:06

Expedição de mandado.

15/07/2025, 14:01

Expedição de intimação.

17/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA CONCEICAO em 21/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Andre Carlos De Oliveira Conceicao Advogado: Andre Luis Ferreira Setti (OAB:BA45405) Requerido: Taimara De Oliveira Moura Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 1ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Fórum Ruy Barbosa - Módulo II - Rua Santa Cruz, s/n, Próx. à Maternidade Ester Gomes, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-0962, Itabuna-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005548-64.2024.8.05.0113 Classe Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA CONCEICAO REQUERIDO: TAIMARA DE OLIVEIRA MOURA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmo. Dr. Alysson Camilo Floriano da Silva, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes, desta Comarca de Itabuna, Estado da Bahia, na forma da lei, etc... 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005548-64.2024.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que junte aos autos no prazo de (30) trinta dias: certidão de antecedentes criminais emitida pelas justiças estadual e federal; e certidões de propriedade, em nome do interditando, emitidas pelo cartório de registro de imóveis. 2- Intime-se a Defensoria Pública Estadual - setor de curadoria (art. 752, § 2º, CPC), para promover a defesa do(a) interdito(a) no prazo de Lei. Publique-se. Intime-se. ITABUNA, 3 de outubro de 2024. Maria Antonieta de Souza França Barbosa Técnica Judiciária - Autorizada

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 15:43

Expedição de mandado.

03/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:37

Expedição de mandado.

03/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 15:32

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 14:49

Mandado devolvido Positivamente

26/07/2024, 01:08

Expedição de mandado.

22/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:48

Expedição de mandado.

22/07/2024, 08:48

Juntada de laudo pericial

10/07/2024, 12:53

Mandado devolvido Positivamente

10/07/2024, 01:16

Expedição de mandado.

03/07/2024, 07:18

Concedida a Medida Liminar

01/07/2024, 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 14:39

Sentença

•13/04/2026, 23:02

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:48

Decisão

•01/07/2024, 17:42