Agravo Interno Cível 8026567-48.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMBE

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:42

Baixa Definitiva

07/06/2024, 12:42

Desentranhado o documento

07/06/2024, 12:42

Processo Reativado

07/06/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:40

Baixa Definitiva

07/06/2024, 12:40

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:57

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:26

Prejudicado o recurso

11/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:55

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:42

Baixa Definitiva

07/06/2024, 12:42

Desentranhado o documento

07/06/2024, 12:42

Processo Reativado

07/06/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:40

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 19:46

Decisão

•11/04/2024, 16:50

Baixa Definitiva

07/06/2024, 12:40

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:57

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:26

Prejudicado o recurso

11/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Retirado de pauta

27/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:01

Incluído em pauta para 27/03/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

08/03/2024, 16:58

Solicitado dia de julgamento

08/03/2024, 09:25

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 07:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:13

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

15/02/2024, 16:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER - CNPJ: 13.595.251/0001-08 (ESPÓLIO) e não-provido

15/02/2024, 10:06

Declarada incompetência

13/02/2024, 19:32

Retirado de pauta

02/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:42

Incluído em pauta para 24/01/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

12/12/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:19

Incluído em pauta para 06/12/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

24/11/2023, 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:51

Incluído em pauta para 22/11/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

09/11/2023, 12:49

Retirado de pauta

09/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:34

Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:35

Incluído em pauta para 04/09/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

23/08/2023, 17:09

Solicitado dia de julgamento

15/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:05

Publicado Decisão em 31/05/2023.

02/06/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 08:32

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2023, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2023, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

31/05/2023, 11:15

Juntada de termo

31/05/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 21:00

Declarada incompetência

29/05/2023, 16:37

Publicado Despacho em 31/01/2023.

09/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:25

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/01/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/08/2022.

17/08/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 07:51

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2022, 11:14

Distribuído por dependência

01/08/2022, 11:14

Decisão

•11/04/2024, 16:49

Decisão

•15/02/2024, 10:02

Decisão

•13/02/2024, 19:32

Decisão

•29/05/2023, 21:00

Decisão

•29/05/2023, 16:37

Despacho

•29/01/2023, 10:18

Despacho

•28/01/2023, 16:28

Despacho

•15/08/2022, 08:36

Despacho

•15/08/2022, 07:51