Execução Fiscal 0005045-84.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0005045-84.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:59

Baixa Definitiva

05/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:59

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:37

Juntada de certidão óbito

13/05/2025, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de BENEDITO SOARES METZKER em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:57

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Benedito Soares Metzker Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005045-84.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BENEDITO SOARES METZKER Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0005045-84.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

07/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 07/10/2024.

06/10/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

06/10/2024, 18:44

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 13:38

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 13:38

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 13:38

Sentença

•03/10/2024, 13:38

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO SOARES METZKER em 29/10/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

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