Execução Fiscal 0019702-61.1993.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/1993

Valor da Causa

R$ 7.224.483.960,93

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN SILVA SAMPAIO

OAB/BA 31110·CPF·Representa: Réu

DIOGO SALES BOULHOSA GONZALEZ

OAB/BA 55255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ADMINISTRADORA JUDICIAL- MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA

Terceiro

CIMBA

Terceiro

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA

Reu

DORIVAL ALVES BARBOSA

CPF

Reu

CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA em 02/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:21

Decorrido prazo de DORIVAL ALVES BARBOSA em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

14/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:19

Expedição de despacho.

12/03/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:29

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:35

Todas as movimentações(180)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA em 02/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 08:18

Despacho

•17/10/2025, 14:29

14/04/2026, 05:21

Decorrido prazo de DORIVAL ALVES BARBOSA em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

14/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:19

Expedição de despacho.

12/03/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:29

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de DORIVAL ALVES BARBOSA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:30

Decorrido prazo de CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:30

Decorrido prazo de MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:30

Publicado Despacho em 17/12/2024.

06/01/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

06/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:25

Expedição de despacho.

13/12/2024, 11:19

Expedição de despacho.

13/12/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:17

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:30

Expedição de despacho.

01/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cimba S/a Industria E Comercio Advogado: Franklin Silva Sampaio (OAB:BA31110) Executado: Dorival Alves Barbosa Advogado: Franklin Silva Sampaio (OAB:BA31110) Executado: Maria Wilma Vitorino Feitosa Mota Advogado: Franklin Silva Sampaio (OAB:BA31110) Advogado: Diogo Sales Boulhosa Gonzalez (OAB:BA55255) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0019702-61.1993.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, DORIVAL ALVES BARBOSA, MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ofício ID 442798739: Intimem-se as Partes da Minuta Ofício Precatório, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventuais impugnações, conforme o § 6º, do art. 7ª da Resolução 303/2019 do CNJ. SALVADOR, 9 de setembro de 2024. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0019702-61.1993.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 11:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:58

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:01

Desentranhado o documento

09/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA em 24/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:07

Decorrido prazo de DORIVAL ALVES BARBOSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:53

Expedição de ofício.

20/06/2024, 11:30

Expedição de ofício.

20/06/2024, 10:17

Expedição de Precatório.

06/06/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA em 23/04/2024 23:59.

25/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 02:34

Decorrido prazo de DORIVAL ALVES BARBOSA em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.

03/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 12/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 16:24

Decorrido prazo de DORIVAL ALVES BARBOSA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.

18/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 12:29

Expedição de ato ordinatório.

16/11/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 10:28

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2023, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2023, 10:28

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de DORIVAL ALVES BARBOSA em 05/07/2023 23:59.

25/08/2023, 23:33

Decorrido prazo de DORIVAL ALVES BARBOSA em 05/07/2023 23:59.

25/08/2023, 22:06

Decorrido prazo de DORIVAL ALVES BARBOSA em 05/07/2023 23:59.

25/08/2023, 19:01

Decorrido prazo de CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 05/07/2023 23:59.

07/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

30/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA em 05/07/2023 23:59.

09/07/2023, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

27/06/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 14:27

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/05/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 03:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2021, 00:00

Petição

18/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2020, 00:00

Petição

17/02/2020, 00:00

Publicação

10/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2019, 00:00

Mero expediente

06/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2019, 00:00

Petição

05/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2019, 00:00

Petição

27/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2019, 00:00

Expedição de documento

12/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Publicação

08/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2019, 00:00

Liminar

05/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2018, 00:00

Petição

11/12/2018, 00:00

Expedição de documento

23/11/2018, 00:00

Expedição de Ofício

23/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2018, 00:00

Expedição de Ofício

06/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2018, 00:00

Publicação

17/10/2018, 00:00

Mero expediente

16/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 00:00

Remessa

13/02/2012, 17:36

Mero expediente

13/02/2012, 11:15

Mero expediente

13/02/2012, 11:14

Expedição de documento

13/02/2012, 11:13

Remessa

31/01/2012, 15:55

Expedição de documento

31/01/2012, 15:51

Audiencia - designada

31/01/2012, 15:49

Mero expediente

31/01/2012, 11:14

Expedição de documento

31/01/2012, 11:13

Audiência

31/01/2012, 11:05

Remessa

18/01/2012, 10:43

Expedição de documento

18/01/2012, 10:29

Audiencia - designada

18/01/2012, 09:59

Recebimento

17/01/2012, 11:13

Remessa

19/09/2011, 15:07

Ato ordinatório

23/08/2011, 16:10

Ato ordinatório

09/05/2011, 13:44

Expedição de documento

04/08/2009, 13:06

Publicado no dpj

20/11/2007, 12:40

Publicado pelo dpj

19/11/2007, 20:02

Enviado para publicação no dpj

19/11/2007, 16:43

Publicado no dpj

19/11/2007, 14:20

Publicado pelo dpj

14/11/2007, 19:39

Enviado para publicação no dpj

14/11/2007, 16:33

Juntada

08/11/2007, 10:27

Juntada

23/08/2007, 17:09

Autos - vista faz. publica

03/08/2007, 17:00

Juntada

27/07/2006, 12:31

Despacho do juiz

31/10/2005, 16:00

Autos - conclusos

21/01/1999, 14:55

Juntada peticao - autor

21/01/1999, 14:55

Autos - devolvidos ao cartorio

18/01/1999, 17:41

Autos - vista faz. publica

18/08/1998, 14:44

Juntada peticao - autor

18/07/1995, 15:49

Juntada peticao - autor

03/07/1995, 09:52

Juntada peticao - autor

03/07/1995, 09:52

Distribuição

05/07/1993, 09:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:28

Despacho

•13/12/2024, 11:19

Despacho

•13/12/2024, 11:17

Despacho

•01/11/2024, 11:20

Despacho

•03/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:28

Decisão

•11/10/2023, 10:28

Todos os documentos(38)

Despacho

•12/03/2026, 08:18

Despacho

•17/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:28

Despacho

•13/12/2024, 11:19

Despacho

•13/12/2024, 11:17

Despacho

•01/11/2024, 11:20

Despacho

•03/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:28

Decisão

•11/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/05/2023, 23:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/05/2023, 23:06

Despacho

•05/07/2022, 10:24

Despacho

•06/12/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 11:52

Decisão

•05/07/2019, 11:06

Despacho

•16/10/2018, 11:47

Despacho

•28/11/2016, 10:52

Despacho

•28/11/2016, 10:52

Despacho

•28/11/2016, 10:52

Despacho

•28/11/2016, 10:52

Despacho

•28/11/2016, 10:52

Despacho

•28/11/2016, 10:52

Despacho

•28/11/2016, 10:52

Despacho

•28/11/2016, 10:52

Despacho

•28/11/2016, 10:52

Despacho

•28/11/2016, 10:52

Despacho

•28/11/2016, 10:52

Despacho

•28/11/2016, 10:43

Despacho

•28/11/2016, 10:42

Despacho

•28/11/2016, 10:41