Execução Fiscal 0751465-91.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0751465-91.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:13

Publicado Decisão em 07/10/2024.

09/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:28

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:46

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:46

Expedição de intimação.

24/11/2025, 16:46

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Miguel Claudiomar Nunes De Sena Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0751465-91.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: MIGUEL CLAUDIOMAR NUNES DE SENA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0751465-91.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 12:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 13:08

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 16:46

Decisão

•01/10/2025, 15:55

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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