Execução Fiscal 8000550-74.2017.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 29.890,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABARE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ABARE/BAHIA

Terceiro

ABARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BENEDITO PEDRO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA

OAB/PE 37702·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES LOUREIRO NETO

OAB/BA 42721·CPF·Representa: Autor

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA

OAB/PE 39577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Publicado Intimação em 07/10/2024.

09/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:29

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:23

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 11:08

Expedição de mandado.

28/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/01/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:43

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Publicado Intimação em 07/10/2024.

09/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:29

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 14:16

Despacho

•26/05/2025, 10:35

31/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:23

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 11:08

Expedição de mandado.

28/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/01/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:43

Juntada de conclusão

14/01/2026, 16:42

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de certidão

05/10/2025, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2025, 20:50

Juntada de Petição de certidão

05/10/2025, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 16:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:40

Desentranhado o documento

03/09/2025, 13:40

Expedição de intimação.

03/09/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:57

Juntada de conclusão

07/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 23:43

Juntada de Petição de certidão

20/11/2024, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 20:14

Expedição de mandado.

04/11/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Abare Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Executado: Benedito Pedro Da Cruz Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo nº: 8000550-74.2017.8.05.0056 Demandante: MUNICIPIO DE ABARE Demandado(a): BENEDITO PEDRO DA CRUZ CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que estes autos foram encaminhados para a pesquisa no SISBAJUD, aguardando o protocolo da pesquisa. Chorrochó/BA, 03/10/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000550-74.2017.8.05.0056 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó

07/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:29

Expedição de intimação.

25/06/2024, 11:54

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:47

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 06:24

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 06:24

Expedição de intimação.

21/02/2024, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2023, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de certidão

14/03/2021, 18:32

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:19

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:17

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 11:47

Expedição de intimação via Central de Mandados.

03/02/2021, 15:40

Juntada de mandado

03/02/2021, 15:35

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 07/12/2020 23:59:59.

03/02/2021, 15:17

Expedição de intimação via Sistema.

19/11/2020, 11:26

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 11:17

Juntada de certidão

19/11/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 14:18

Conclusos para decisão

03/09/2020, 15:12

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 12:29

Juntada de Petição de certidão

31/08/2020, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 11:50

Expedição de mandado.

01/10/2019, 11:16

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 06/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 23:10

Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA CRUZ em 13/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2019, 12:41

Juntada de Petição de certidão

10/05/2019, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 10:38

Expedição de intimação.

16/04/2019, 10:21

Expedição de citação.

16/04/2019, 10:21

Mero expediente

06/02/2019, 16:55

Conclusos para decisão

14/12/2017, 19:54

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 19:54

Decisão

•13/10/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 11:17

Despacho

•26/10/2020, 14:18

Despacho

•06/02/2019, 16:55