Execução Fiscal 8000572-29.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.305,18

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO EUNAPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

ZILDA DA SILVA BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:48

Publicado Decisão em 07/10/2024.

13/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:12

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:32

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:48

Publicado Decisão em 07/10/2024.

13/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 12:28

Sentença

•01/10/2025, 09:59

19/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA BRANCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:12

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:32

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de informação

16/10/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:29

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:28

Expedição de intimação.

14/10/2025, 12:28

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/09/2025, 09:44

Expedição de intimação.

10/09/2025, 07:52

Expedição de decisão.

09/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:59

Processo Desarquivado

09/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Zilda Da Silva Branco Exequente: Municipio De Eunapolis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000572-29.2018.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: ZILDA DA SILVA BRANCO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 12 de setembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz(a) de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000572-29.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 10:27

Expedição de decisão.

03/10/2024, 10:27

Expedição de mandado.

16/09/2024, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:58

Mandado devolvido Positivamente

29/08/2024, 09:36

Expedição de mandado.

20/08/2024, 10:50

Expedição de carta via ar digital.

22/03/2024, 10:15

Expedição de despacho.

06/12/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:19

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:28

Juntada de certidão

24/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/07/2023, 12:37

Expedição de despacho.

03/07/2023, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:06

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

06/05/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 09:19

Conclusos para despacho

25/02/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 09:44

Expedição de intimação.

28/01/2019, 08:57

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2018, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2018, 17:12

Expedição de citação.

21/09/2018, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:58

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 16:23

Conclusos para decisão

30/05/2018, 16:23

Despacho

•10/09/2025, 07:52

Despacho

•09/09/2025, 12:05

Decisão

•03/10/2024, 10:27

Decisão

•16/09/2024, 15:59

Despacho

•06/12/2023, 09:19

Despacho

•03/07/2023, 10:47

Despacho

•06/05/2020, 09:19

Despacho

•05/09/2018, 09:58