Agravo Interno Cível 8108497-85.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

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Partes do Processo

NADJA VERONICA SILVA DANTAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

NADJA VERONICA SILVA DANTAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de NADJA VERONICA SILVA DANTAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:40

Publicado Ementa em 09/10/2023.

10/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:49

Baixa Definitiva

06/10/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 15:48

Conhecido o recurso de NADJA VERONICA SILVA DANTAS - CPF: 552.172.065-00 (ESPÓLIO) e não-provido

05/10/2023, 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

05/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 15:52

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

02/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/09/2023, 09:36

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:26

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de NADJA VERONICA SILVA DANTAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:40

Publicado Ementa em 09/10/2023.

10/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 13:45

Outros documentos

•29/09/2023, 09:36

10/10/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:49

Baixa Definitiva

06/10/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 15:48

Conhecido o recurso de NADJA VERONICA SILVA DANTAS - CPF: 552.172.065-00 (ESPÓLIO) e não-provido

05/10/2023, 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

05/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 15:52

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

02/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/09/2023, 09:36

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:26

Incluído em pauta para 03/10/2023 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

26/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/09/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:46

Incluído em pauta para 25/09/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

13/09/2023, 17:38

Solicitado dia de julgamento

11/09/2023, 23:29

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2023, 08:46

Juntada de certidão

02/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:05

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:47

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2023, 10:58

Distribuído por dependência

06/06/2023, 10:58

Outros documentos

•22/09/2023, 09:41

Despacho

•06/06/2023, 17:24

Despacho

•06/06/2023, 16:47