Execução Fiscal 8002342-55.2021.8.05.0078 - TJBA

Execução Fiscal 8002342-55.2021.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NILSON DOS SANTOS DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de JOSE NILSON DOS SANTOS DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:57

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:04

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:59

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:59

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:59

Mandado devolvido Positivamente

12/02/2025, 01:18

Expedição de mandado.

10/02/2025, 20:37

Juntada de mandado

10/02/2025, 20:36

Transitado em Julgado em 29/11/2024

10/02/2025, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Nilson Dos Santos De Santana Exequente: Municipio De Euclides Da Cunha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002342-55.2021.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE NILSON DOS SANTOS DE SANTANA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 8002342-55.2021.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUCLIDES DA CUNHA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 16:08

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 16:08

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 16:08

Sentença

•03/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Nilson Dos Santos De Santana Exequente: Municipio De Euclides Da Cunha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002342-55.2021.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE NILSON DOS SANTOS DE SANTANA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 8002342-55.2021.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUCLIDES DA CUNHA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE NILSON DOS SANTOS DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NILSON DOS SANTOS DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Juntada de mandado

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 28/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

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