Execução Fiscal 8002394-58.2024.8.05.0074 - TJBA

Decorrido prazo de CASA NOVA COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 05:00

Publicado Despacho em 05/07/2024.

20/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de CASA NOVA COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de CASA NOVA COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:50

Publicado Despacho em 12/07/2024.

19/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Expedição de despacho.

04/03/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 12/05/2025 23:59.

20/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:00

Expedição de despacho.

12/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Casa Nova Comercio De Conveniencias Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002394-58.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): AGNELO BATISTA MACHADO NETO (OAB:BA27196) EXECUTADO: CASA NOVA COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA Advogado(s): DESPACHO Atendidos os requisitos legais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8002394-58.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila defiro a petição inicial formulada. Sem custas por se tratar de hipótese de imunidade tributária. Cite (m) - se o (s) executado (s) para em 05 (cinco) dias pagar (em) a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução. A citação dar-se-á pelo Correio, com AR, se a Fazenda não requer de outra forma, sendo que a citação pelo Correio se considera feita na data da entrega da carta no (s) endereço (s) do (s) executado (s); ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal. Frustrada a citação postal, proceda-se por mandado e, persistindo a impossibilidade, por Edital (arts. 7°, I e 8°, IV da Lei 6830/80). Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora ou arresto (executado sem domicílio ou dele se ocultar) nos termos do art. 11 e ss. da Lei 6830/80, com prioridade para o SISBAJUD, observando-se o Sr. Oficial/cartório o disposto no art. 13 da referida lei, efetuando-se o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observando-se o art. 14 da Lei 6830/80 (art. 7°, IV da Lei 6830/80). Em seguida, intime-se (partes e eventuais cônjuges), segundo arts.12, 14 e 16 da Lei 6830/80. Cumpra-se, valendo o presente como mandado e ciência da ordem concedida, considerando o disposto no CPC e art. 5º,LXXVIII da CF. Intimem-se. DIAS D'ÁVILA/BA, 10 de julho de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão

02/10/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:10

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de CASA NOVA COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA em 11/04/2024 23:59.

15/04/2024, 22:40

Publicado Despacho em 19/03/2024.

21/03/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:02

—

Decorrido prazo de CASA NOVA COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CASA NOVA COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASA NOVA COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA em 02/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 12/05/2025 23:59.

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