Comunicado de Mandado de Prisão 8002275-17.2024.8.05.0230 - TJBA

Comunicado de Mandado de Prisão 8002275-17.2024.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARLOS FERREIRA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:51

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 04/10/2024.

13/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARLOS FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARLOS FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:08

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARLOS FERREIRA em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARLOS FERREIRA em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:37

Publicado Certidão em 03/10/2024.

08/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:49

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:49

Juntada de termo

12/03/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Acusado: Alessandro Carlos Ferreira Advogado: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB:SP294772) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO n. 8002275-17.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTORIDADE: DT RAFAEL JAMBEIRO Advogado(s): ACUSADO: ALESSANDRO CARLOS FERREIRA Advogado(s): DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB:SP294772) DESPACHO Em complemento ao termo de audiência de ID 466625390, saliento que a prisão do conduzido fora efetivada no dia 30/09/2024, conforme se extrai do comunicado de prisão de ID 466625390 (Ofício Nº 145212/2024). Assim, embora a audiência tenha sido realizada no dia 02/10/2024, a prisão ocorreu no 30/09/2024, portanto, previamente ao início do prazo de 5 dias anteriores ao pleito eleitoral. Assim, não houve qualquer violação à determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que veda prisão em período eleitoral. Com efeito, a proibição de prisão de eleitores começou apenas no dia 01/10/2024, dia seguinte ao que ocorreu a prisão do conduzido. Destaco ainda que o mandado de prisão que justificou a prisão fora expedido também anteriormente ao referido período. PEDRO ANDRADE SANTOS Juiz de Direito SANTO ESTEVÃO/BA, 3 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8002275-17.2024.8.05.0230 Comunicado De Mandado De Prisão Jurisdição: Santo Estevão Autoridade: Dt Rafael Jambeiro Terceiro

07/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 16:05

Despacho

•03/10/2024, 15:49

—

Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARLOS FERREIRA em 22/10/2024 23:59.

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARLOS FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARLOS FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARLOS FERREIRA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARLOS FERREIRA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Certidão em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de termo

Todas as movimentações(33)