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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNIDADE EDUCACIONAL PADRE OTACILIO

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE EDUCACIONAL PADRE OTACILIO em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUTO VIEIRA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUTO VIEIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE EDUCACIONAL PADRE OTACILIO em 29/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUTO VIEIRA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE EDUCACIONAL PADRE OTACILIO em 22/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(62)