Petição Cível 8041228-95.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 78.983,99

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

REJANE CERQUEIRA PORTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137·CPF·Representa: Autor

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

REJANE CERQUEIRA PORTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:33

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025

08/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:23

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:24

Declarada incompetência

07/04/2025, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 18:17

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:37

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:33

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025

08/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:29

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 11:20

Decisão

•07/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:23

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:24

Declarada incompetência

07/04/2025, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 18:17

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:06

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Rejane Cerqueira Porto Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8041228-95.2023.8.05.0000 Órgão Julgador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8041228-95.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

16/04/2024, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

13/04/2024, 08:47

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:11

Publicado Despacho em 06/12/2023.

07/12/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de REJANE CERQUEIRA PORTO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:26

Publicado Despacho em 01/09/2023.

02/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:55

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2023, 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 12:03

Outros documentos

•01/04/2025, 18:17

Decisão

•14/04/2024, 21:18

Decisão

•13/04/2024, 08:47

Despacho

•05/12/2023, 07:53

Despacho

•04/12/2023, 11:00

Despacho

•31/08/2023, 11:47

Despacho

•31/08/2023, 10:55

Petição

•25/08/2023, 12:03