Execução Fiscal 8013643-70.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.282,15

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DERALDO SILVA GAMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DERALDO SILVA GAMA em 03/10/2023 23:59.

26/04/2026, 05:49

Publicado Decisão em 12/09/2023.

26/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de DERALDO SILVA GAMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de DERALDO SILVA GAMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:26

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:21

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:36

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de DERALDO SILVA GAMA em 03/10/2023 23:59.

26/04/2026, 05:49

Publicado Decisão em 12/09/2023.

26/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de DERALDO SILVA GAMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de DERALDO SILVA GAMA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:51

Decisão

•19/03/2026, 10:51

14/04/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:26

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:21

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de DERALDO SILVA GAMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:57

Expedição de carta via ar digital.

10/10/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Deraldo Silva Gama Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8013643-70.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DERALDO SILVA GAMA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8013643-70.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

07/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 07/10/2024.

06/10/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

06/10/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 13:37

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 13:37

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 22:22

Expedição de decisão.

06/09/2023, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 22:22

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:06

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

12/03/2020, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 07:38

Conclusos para despacho

02/02/2020, 02:34

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 02:34

Despacho

•29/08/2025, 12:21

Sentença

•03/10/2024, 13:37

Sentença

•03/10/2024, 13:37

Sentença

•03/10/2024, 13:37

Decisão

•06/09/2023, 22:22

Despacho de citação por AR Digital

•12/03/2020, 07:38