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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)