Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Instituto Do Meio Ambiente Advogado: Eula Cunha Martins (OAB:BA8960)
Executado: Companhia Emporio De Armazens Gerais Alfandegados Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422) Advogado: Paulo Catharino Gordilho Filho (OAB:BA22298) Advogado: Lucas Fontes Santos De Teive E Argolo (OAB:BA23380) Advogado: Thais Reboucas Gouvea Coni (OAB:BA60371) Advogado: Marina Ribeiro Joaquim De Carvalho (OAB:BA65238)
Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0095883-25.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE Advogado(s) do reclamante: EULA CUNHA MARTINS
RÉU: COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS Advogado(s) do reclamado: RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA, PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO, LUCAS FONTES SANTOS DE TEIVE E ARGOLO, THAIS REBOUCAS GOUVEA CONI DESPACHO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, devidamente qualificado, ajuizou ação de EXECUÇÃO FISCAL contra COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Compulsando os autos, verifico o não provimento do agravo de instrumento interposto pelo Executado. Desta feita,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0095883-25.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o executado para proceder ao pagamento da quantia devida, ou apresentar bens à penhora, dos valores correspondentes para pagamento do crédito, devidamente atualizado, sob pena de penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Salvador-BA, 18 de setembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito