Execução de Título Extrajudicial 0086121-67.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0086121-67.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Companhia De Gas Da Bahia Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141) Advogado: Fabiana Teixeira Da Silva (OAB:BA61091) Executado: Restaurante Bom Demais Ltda Executado: Andrei Bahiense Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0086121-67.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA Advogado(s): PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746) EXECUTADO: RESTAURANTE BOM DEMAIS LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0086121-67.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Determino a habilitação dos patronos da parte autora ré Silvia Miranda (OAB/BA 7.141) e Fabiana Teixeira da Silva (OAB/BA 61.091), nos termos das petições de id 419209704 e 267622213. A parte ré devidamente citada não realizou o pagamento do débito, nos termos da certidão Id 267622217. Assim, verificada a ausência de pagamento, faz-se necessária a penhora online dos valores executados, na forma determinada na Decisão ID - 267622046- nos termos do artigo 854 do CPC/2015: Art. 854, caput. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Desta forma, determino a penhora online dos valores executados requeridos na inicial, nos termos do art. 523, §1º, do CPC/2015. Deverá ser executada a penhora da pessoa jurídica informada na inicial e não do sócio, como requerido pela parte exequente no id 419209704. Sendo positiva a resposta acerca da indisponibilidade, intime-se o Réu/Executado para tomar conhecimento e se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente, nos termos do art. 854, §§2º e 3º do CPC/2015. Na hipótese de penhora em excesso, autorizo o imediato desbloqueio de eventual valor excedente. Cumpra-se, após o recolhimento das custas judiciais. Atribuo força de carta/ mandado de citação e intimação ao presente despacho. P. I. Cumpra-se. Salvador, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Andrei Bahiense da Costa em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RESTAURANTE BOM DEMAIS LTDA em 31/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(30)