Cumprimento de sentença 0331222-75.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0331222-75.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Auto Posto Centenario Comercio De Combustiveis E Servicos Ltda Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Advogado: Sara Alexandrina Dos Santos Carvalho (OAB:BA18610) Advogado: Barbara Braga Galvao (OAB:BA44827) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Terceiro Interessado: Sergio Agnelo Corrêa Carneiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº: 0331222-75.2012.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: AUTO POSTO CENTENARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0331222-75.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos os autos. Trata-se de ação em sede de cumprimento de sentença tendo como exequente AUTO POSTO CENTENARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA e executado COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Compulsando os autos, verifico que houve o bloqueio dos valores devidos pelo executado (ID 445830552), com ulterior pleito de levantamento formulado pela parte exequente, ID 447211369. A parte executada, por sua vez, no ID 449594776, não se opôs ao pedido de levantamento do valor, porém solicitou a devolução da quantia depositada voluntariamente no importe de R$2.111,20 reais. Com efeito, nota-se que o cumprimento de sentença foi inaugurado tendo por objeto a execução de crédito no valor de R$ 3.370,01 reais, sendo que, diante do depósito voluntário de R$2.111,20 reais, houve prosseguimento do feito, com ordem de penhora da quantia remanescente, providência que foi realizada conforme se observa no ID 445830552. Ante o exposto, diante do cumprimento das obrigações, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Expeça-se Alvará em favor do exequente ou de patrono com poderes especiais para tanto, sobre o valor bloqueado no ID 445830552, R$1.258,81 reais. Indefiro o pedido de devolução de quantia formulada pela parte executada, seja porque o levantamento já foi deferido em favor da parte credora (ID 380163307), seja porque o pedido não encontra qualquer amparo jurídico, já que sequer houve impugnação ao cumprimento de sentença. Após, certifique-se sobre eventuais custas em aberto. Não havendo pendências, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR,26 de setembro de 2024. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2022, 16:26

Recebidos os autos

28/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO CENTENARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

21/11/2021, 04:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/08/2021 23:59.

21/11/2021, 04:11

Publicado Decisão em 30/07/2021.

20/11/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO CENTENARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:13

Juntada de Petição de apelação

18/10/2021, 13:50

Publicado Sentença em 24/09/2021.

15/10/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 18:25

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 11:26