Execução Fiscal 0559388-60.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 44.863,54

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

08/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP em 10/10/2023 23:59.

16/10/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:52

Baixa Definitiva

16/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

15/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

10/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

03/11/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Novo Rumo Comercio De Sapatos Ltda - Epp Advogado: Amancio Lirio Barreto Neto (OAB:BA19674) Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Advogado: Rodrigo Olivieri Macedo (OAB:BA26036) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0559388-60.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no prazo do vencimento do DAJE anexo, pagar as custas remanescentes. Salvador, Bahia, 3 de outubro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Novo Rumo Comercio De Sapatos Ltda - Epp Advogado: Amancio Lirio Barreto Neto (OAB:BA19674) Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Advogado: Rodrigo Olivieri Macedo (OAB:BA26036) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0559388-60.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no prazo do vencimento do DAJE anexo, pagar as custas remanescentes. Salvador, Bahia, 3 de outubro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:04

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

08/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP em 10/10/2023 23:59.

16/10/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:52

Baixa Definitiva

16/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

15/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

10/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

03/11/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Novo Rumo Comercio De Sapatos Ltda - Epp Advogado: Amancio Lirio Barreto Neto (OAB:BA19674) Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Advogado: Rodrigo Olivieri Macedo (OAB:BA26036) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0559388-60.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no prazo do vencimento do DAJE anexo, pagar as custas remanescentes. Salvador, Bahia, 3 de outubro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Novo Rumo Comercio De Sapatos Ltda - Epp Advogado: Amancio Lirio Barreto Neto (OAB:BA19674) Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Advogado: Rodrigo Olivieri Macedo (OAB:BA26036) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0559388-60.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no prazo do vencimento do DAJE anexo, pagar as custas remanescentes. Salvador, Bahia, 3 de outubro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Novo Rumo Comercio De Sapatos Ltda - Epp Advogado: Amancio Lirio Barreto Neto (OAB:BA19674) Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Advogado: Rodrigo Olivieri Macedo (OAB:BA26036) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0559388-60.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no prazo do vencimento do DAJE anexo, pagar as custas remanescentes. Salvador, Bahia, 3 de outubro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Novo Rumo Comercio De Sapatos Ltda - Epp Advogado: Amancio Lirio Barreto Neto (OAB:BA19674) Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Advogado: Rodrigo Olivieri Macedo (OAB:BA26036) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0559388-60.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0559388-60.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no prazo do vencimento do DAJE anexo, pagar as custas remanescentes. Salvador, Bahia, 3 de outubro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

07/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:54

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

03/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

19/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de NOVO RUMO COMERCIO DE SAPATOS LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

18/08/2024, 18:11

Publicado Sentença em 28/06/2024.

03/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

03/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:54

Expedição de ato ordinatório.

26/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:40

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:12

Juntada de alvará

10/04/2024, 14:10

Juntada de alvará

25/03/2024, 23:09

Expedição de sentença.

12/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:26

Publicado Outros documentos em 24/08/2023.

25/08/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:17

Outras Decisões

13/02/2023, 14:55

Expedição de mandado.

13/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:09

Mandado devolvido Negativamente

26/11/2022, 23:33

Expedição de mandado.

08/11/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:50

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:40

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:39

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 13:35

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 13:32

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 13:30

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 13:27

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 13:24

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 13:22

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 13:17

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 13:14

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 13:11

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 13:07

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 11:47

Desentranhado o documento

01/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:13

Juntada de outros documentos

31/08/2022, 09:10

Juntada de Informações

07/07/2022, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 08:16

Publicado Intimação automática de migração em 17/08/2020.

27/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2020, 00:45

Reativação

14/08/2020, 00:00

Expedição de documento

07/08/2020, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Expedição de documento

14/11/2018, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

14/11/2018, 00:00

Publicação

16/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/03/2018, 00:00

Petição

31/10/2017, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Mero expediente

17/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Liminar

27/09/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:58

Despacho

•22/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:33

Sentença

•26/06/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:12

Sentença

•12/03/2024, 09:06

Sentença

•23/08/2023, 09:35

Decisão

•13/02/2023, 14:54

Despacho

•05/09/2022, 19:50

Decisão

•21/03/2022, 15:07

Decisão

•14/03/2018, 11:56

Despacho

•17/10/2017, 14:02

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:58

Despacho

•22/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:33

Sentença

•26/06/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:12

Sentença

•12/03/2024, 09:06

Sentença

•23/08/2023, 09:35

Decisão

•13/02/2023, 14:54

Despacho

•05/09/2022, 19:50

Decisão

•21/03/2022, 15:07

Decisão

•14/03/2018, 11:56

Despacho

•17/10/2017, 14:02

Decisão

•27/09/2017, 16:42