Execução Fiscal 0573183-70.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 107.319,86

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ANDRADE STALLONE

OAB/BA 26900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

APPA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS

CPF

Reu

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de APPA COMERCIAL EIRELI - EPP em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:17

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:09

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 478500103

28/05/2025, 17:17

Expedição de decisão.

28/05/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:17

Juntada de informação

05/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 07:04

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:22

Juntada de informação

10/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de APPA COMERCIAL EIRELI - EPP em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:13

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de APPA COMERCIAL EIRELI - EPP em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:17

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:09

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 17:17

Outros documentos

•11/03/2025, 07:04

28/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 478500103

28/05/2025, 17:17

Expedição de decisão.

28/05/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:17

Juntada de informação

05/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 07:04

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:22

Juntada de informação

10/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de APPA COMERCIAL EIRELI - EPP em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:13

Publicado Decisão em 27/01/2025.

09/02/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

09/02/2025, 12:09

Expedição de decisão.

23/01/2025, 15:04

Embargos de declaração não acolhidos

13/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/10/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0573183-70.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Appa Comercial Eireli - Epp Advogado: Marcos De Andrade Stallone (OAB:BA26900) Executado: Fernanda Cavalcante Tannus Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0573183-70.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: APPA COMERCIAL EIRELI - EPP, FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0573183-70.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte embargada para, no prazo de lei, falar sobre os embargos de declaração opostos. Após, voltem-me. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 23:32

Expedição de decisão.

01/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 08:51

Expedição de decisão.

19/07/2024, 11:59

Expedição de carta via ar digital.

17/06/2024, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 10:16

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:45

Desentranhado o documento

12/03/2024, 17:37

Expedição de carta via ar digital.

12/03/2024, 17:36

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:01

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2023, 18:12

Expedição de despacho.

04/05/2023, 17:11

Outras Decisões

04/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:00

Expedição de despacho.

23/03/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:49

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:47

Juntada de Ofício

12/12/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:18

Juntada de Ofício

18/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão

01/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 02:16

Expedição de documento

28/06/2022, 00:00

Documento

15/06/2022, 00:00

Petição

15/06/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/06/2022, 00:00

Petição

13/06/2022, 00:00

Petição

03/06/2022, 00:00

Mero expediente

17/05/2022, 00:00

Petição

12/05/2022, 00:00

Publicação

09/11/2021, 00:00

Mero expediente

22/10/2021, 00:00

Documento

21/10/2021, 00:00

Mero expediente

29/09/2021, 00:00

Petição

21/09/2021, 00:00

Publicação

02/09/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/07/2021, 00:00

Petição

20/07/2021, 00:00

Documento

20/07/2021, 00:00

Petição

20/07/2021, 00:00

Expedição de documento

20/07/2021, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Petição

20/06/2021, 00:00

Mero expediente

11/06/2021, 00:00

Petição

09/06/2021, 00:00

Mero expediente

07/06/2021, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Petição

19/05/2021, 00:00

Mero expediente

09/04/2021, 00:00

Petição

27/03/2021, 00:00

Publicação

18/03/2021, 00:00

Mero expediente

19/02/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Petição

10/01/2021, 00:00

Documento

07/01/2021, 00:00

Documento

07/01/2021, 00:00

Documento

07/01/2021, 00:00

Documento

07/01/2021, 00:00

Documento

07/01/2021, 00:00

Expedição de documento

07/01/2021, 00:00

Mero expediente

14/12/2020, 00:00

Petição

01/12/2020, 00:00

Petição

11/05/2020, 00:00

Mero expediente

06/04/2020, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

16/08/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Petição

30/04/2019, 00:00

Mero expediente

25/03/2019, 00:00

Reativação

22/03/2019, 00:00

Documento

21/03/2019, 00:00

Reativação

21/03/2019, 00:00

Documento

19/03/2019, 00:00

Documento

12/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/06/2018, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Por decisão judicial

28/03/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/12/2017, 00:00

Petição

30/11/2017, 00:00

Por decisão judicial

19/01/2017, 00:00

Petição

18/01/2017, 00:00

Liminar

25/11/2016, 00:00

Decisão

•23/01/2025, 15:04

Decisão

•13/12/2024, 15:56

Despacho

•03/10/2024, 13:42

Despacho

•01/08/2024, 12:14

Decisão

•19/07/2024, 11:59

Decisão

•17/06/2024, 10:16

Decisão

•04/05/2023, 17:11

Despacho

•23/03/2023, 13:50

Despacho

•13/03/2023, 14:25

Despacho

•30/11/2022, 10:51

Despacho

•02/09/2022, 11:45

Decisão

•14/06/2022, 15:13

Despacho

•17/05/2022, 14:38

Todos os documentos(32)

Despacho

•28/05/2025, 17:17

Outros documentos

•11/03/2025, 07:04

Decisão

•23/01/2025, 15:04

Decisão

•13/12/2024, 15:56

Despacho

•03/10/2024, 13:42

Despacho

•01/08/2024, 12:14

Decisão

•19/07/2024, 11:59

Decisão

•17/06/2024, 10:16

Decisão

•04/05/2023, 17:11

Despacho

•23/03/2023, 13:50

Despacho

•13/03/2023, 14:25

Despacho

•30/11/2022, 10:51

Despacho

•02/09/2022, 11:45

Decisão

•14/06/2022, 15:13

Despacho

•17/05/2022, 14:38

Despacho

•22/10/2021, 16:31

Despacho

•29/09/2021, 19:06

Decisão

•21/07/2021, 14:40

Despacho

•11/06/2021, 11:19

Despacho

•07/06/2021, 17:07

Despacho

•09/04/2021, 12:39

Despacho

•19/02/2021, 18:27

Despacho

•14/12/2020, 11:56

Despacho

•06/04/2020, 17:47

Decisão

•16/08/2019, 16:45

Despacho

•06/05/2019, 17:36

Despacho

•25/03/2019, 12:19

Despacho

•18/06/2018, 18:03

Decisão

•28/03/2018, 11:09

Decisão

•01/12/2017, 18:45

Decisão

•19/01/2017, 17:06

Decisão

•25/11/2016, 14:59