Execução Fiscal 0751004-66.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.380,12

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MIRIAM CELESTE GONCALVES RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MIRIAM CELESTE GONCALVES RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:49

Baixa Definitiva

13/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Miriam Celeste Goncalves Ribeiro Advogado: Diego Nery Candido (OAB:BA58364) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0751004-66.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MIRIAM CELESTE GONCALVES RIBEIRO Advogado(s): DIEGO NERY CANDIDO (OAB:BA58364) DESPACHO Deixo de conhecer da petição e documentos retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença. Em havendo interposição de Apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0751004-66.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Não tendo a parte recorrida sido citada ou, citada, não veio se defender, certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Inexistindo recurso, certifique o trânsito em julgado ou aguarde o decurso do prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 23:47

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de MIRIAM CELESTE GONCALVES RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:52

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MIRIAM CELESTE GONCALVES RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MIRIAM CELESTE GONCALVES RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:49

Baixa Definitiva

13/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Miriam Celeste Goncalves Ribeiro Advogado: Diego Nery Candido (OAB:BA58364) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0751004-66.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MIRIAM CELESTE GONCALVES RIBEIRO Advogado(s): DIEGO NERY CANDIDO (OAB:BA58364) DESPACHO Deixo de conhecer da petição e documentos retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença. Em havendo interposição de Apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0751004-66.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Não tendo a parte recorrida sido citada ou, citada, não veio se defender, certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Inexistindo recurso, certifique o trânsito em julgado ou aguarde o decurso do prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 23:47

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de MIRIAM CELESTE GONCALVES RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:52

Publicado Sentença em 07/10/2024.

15/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

15/10/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Miriam Celeste Goncalves Ribeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751004-66.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MIRIAM CELESTE GONCALVES RIBEIRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0751004-66.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

07/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 17:06

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/10/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:41

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:55

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

31/08/2019, 00:00

Publicação

17/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2019, 00:00

Por decisão judicial

08/04/2019, 00:00

Petição

05/04/2019, 00:00

Publicação

23/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2019, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2017, 00:00

Execução Frustrada

25/05/2017, 00:00

Documento

18/05/2017, 00:00

Documento

18/05/2017, 00:00

Documento

18/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2017, 00:00

Petição

06/05/2017, 00:00

Petição

09/08/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2013, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2013, 00:00

Mero expediente

14/01/2013, 00:00

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Sentença

•03/10/2024, 17:05

Sentença

•03/10/2024, 17:05

Sentença

•03/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:55

Decisão

•08/04/2019, 10:47

Decisão

•25/05/2017, 09:16

Decisão

•11/05/2017, 07:02

Despacho

•09/08/2013, 12:54

Despacho

•14/01/2013, 15:40