Procedimento Comum Cível 8000107-51.2016.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.321,33

Órgão julgador

2.ª Vara dos Feitos Relativo Ás Rel de Consumo, Cíveis e com de Macaúbas

Partes do Processo

JANARINO BORGES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER

OAB/BA 32737·CPF·Representa: Autor

MAGDA OLIVEIRA BATISTA

OAB/BA 33517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JANARINO BORGES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CRISTIANE MOTA DOS ANJOS BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILTON ADRIANY LIMA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:27

Publicado Intimação em 06/08/2024.

18/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:10

Publicado Intimação em 07/10/2024.

13/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:05

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 14:46

Decisão

•02/08/2024, 09:45

18/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:27

Publicado Intimação em 06/08/2024.

18/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:10

Publicado Intimação em 07/10/2024.

13/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:05

Baixa Definitiva

22/11/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Janarino Borges Advogado: Osvira Larissa Silva Xavier (OAB:BA32737) Advogado: Magda Oliveira Batista (OAB:BA33517) Perito Do Juízo: Wilton Adriany Lima Santos Registrado(a) Civilmente Como Wilton Adriany Lima Santos Perito Do Juízo: Cristiane Mota Dos Anjos Brandao Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: SENTENÇA: Processo nº 8000107-51.2016.8.05.0156. Compulsando os autos, tem-se que a parte autora, apesar de intimada, não promoveu o andamento regular da ação, de tal forma que é imperiosa a extinção terminativa no presente caso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000107-51.2016.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, II, do CPC, pelo abandono da causa pelo autor. Sem condenação a honorários. Custas pela parte autora, mas com exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, pela anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, providências de baixa e arquivamento, de tudo certificando-se. Publique-se. Intimem-se. Macaúbas/BA, datado e assinado eletronicamente. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO.

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.

03/10/2024, 20:56

Expedição de intimação.

03/10/2024, 10:29

Expedição de intimação.

02/10/2024, 14:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:05

Expedição de intimação.

27/09/2024, 08:05

Expedição de intimação.

02/09/2024, 14:06

Expedição de intimação.

02/09/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2024, 11:58

Declarada incompetência

02/08/2024, 09:45

Expedição de intimação.

02/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 15:01

Expedição de intimação.

13/08/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 04:07

Conclusos para decisão

24/03/2021, 15:22

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 27/08/2020 23:59:59.

17/01/2021, 08:57

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 08/09/2020 23:59:59.

01/01/2021, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.

30/12/2020, 19:26

Publicado Intimação em 05/08/2020.

08/09/2020, 05:03

Publicado Intimação em 05/08/2020.

07/09/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 08:30

Expedição de intimação via Sistema.

04/08/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 08:25

Expedição de intimação via Sistema.

04/08/2020, 08:25

Juntada de laudo pericial

04/08/2020, 08:22

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 03/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2020, 10:54

Publicado Intimação em 19/05/2020.

25/05/2020, 02:48

Publicado Intimação em 19/05/2020.

24/05/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 11:45

Expedição de intimação via Sistema.

18/05/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 11:40

Expedição de intimação via Sistema.

18/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2019, 17:37

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 20/09/2018 23:59:59.

08/03/2019, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2018 23:59:59.

08/03/2019, 14:53

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 27/11/2018 16:15.

27/11/2018, 15:48

Publicado Intimação em 29/08/2018.

15/09/2018, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2018, 03:09

Expedição de intimação.

27/08/2018, 09:18

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 27/11/2018 16:15.

27/08/2018, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2018, 13:33

Conclusos para decisão

18/04/2018, 09:42

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 16/02/2018 23:59:59.

07/04/2018, 01:23

Publicado Intimação em 05/02/2018.

07/04/2018, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2018, 00:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 03:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 16:21

Expedição de intimação.

23/01/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2017 23:59:59.

18/06/2017, 02:43

Conclusos para despacho

12/04/2017, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2017, 16:15

Publicado Intimação em 31/03/2017.

31/03/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2017, 00:17

Expedição de intimação.

29/03/2017, 13:20

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 24/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 05:45

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/03/2017, 21:54

Conclusos para despacho

13/03/2017, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 15:36

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 26/10/2016 23:59:59.

23/02/2017, 01:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2017, 00:10

Publicado Intimação em 03/02/2017.

03/02/2017, 00:10

Expedição de intimação.

01/02/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 14:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2016, 09:21

Publicado Intimação em 19/10/2016.

19/10/2016, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2016, 00:06

Expedição de intimação.

14/10/2016, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 16:18

Conclusos para despacho

07/10/2016, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2016, 15:47

Expedição de intimação.

11/07/2016, 11:29

Juntada de Petição de contestação

21/06/2016, 10:02

Expedição de citação.

10/03/2016, 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2016, 17:43

Conclusos para decisão

02/03/2016, 11:27

Distribuído por sorteio

02/03/2016, 11:27

Despacho

•13/08/2021, 04:07

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 11:40

Decisão

•13/08/2018, 13:33

Despacho

•19/01/2018, 18:27

Sentença

•20/03/2017, 21:54

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 16:33

Despacho

•11/10/2016, 16:18

Ato Ordinatório

•11/07/2016, 11:27

Decisão

•07/03/2016, 17:42