Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000238-15.2022.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santa Inês

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 61425·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA

OAB/BA 68501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDSON DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON DOS SANTOS

Reu

LUCIANA OLIVEIRA MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:46

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/03/2026, 23:47

Decorrido prazo de CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/03/2026, 22:06

Publicado Intimação em 31/07/2025.

06/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

06/03/2026, 21:39

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:16

Baixa Definitiva

15/12/2025, 10:16

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 10:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA MELO em 18/09/2025 23:59.

22/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DA SENTENÇA

13/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:46

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/03/2026, 23:47

Decorrido prazo de CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Petição

•13/09/2025, 14:25

Sentença

•23/08/2025, 10:34

06/03/2026, 22:06

Publicado Intimação em 31/07/2025.

06/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

06/03/2026, 21:39

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:16

Baixa Definitiva

15/12/2025, 10:16

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 10:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA MELO em 18/09/2025 23:59.

22/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DA SENTENÇA

13/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de certidão

02/09/2025, 13:59

Publicado Intimação em 27/08/2025.

31/08/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 07:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

31/08/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 10:56

Expedição de intimação.

25/08/2025, 11:11

Expedição de intimação.

25/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:10

Extinta a punibilidade por prescrição

23/08/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 05/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Luciana Oliveira Melo Reu: Edson Dos Santos Advogado: Gilmar Brito Dos Santos (OAB:BA61425) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO COM JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA INÊS-BA FÓRUM DES. ALMIR DA SILVA CASTRO, PRAÇA ARAÚJO PINHO, S/Nº, CENTRO – CEP 4532000 – TEL. (73) 35361101 - EMAIL. [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, Juiz de Direito desta Comarca de Santa Inês, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... Em cumprimento ao presente, extraído dos autos de Ação Penal nº 8000238-15.2022.805.0221(ameaça e violência doméstica). Em que são partes: o Ministério Público do Estado da Bahia contra Edson dos Santos, réu(s), que corre pelo Cartório do Escrivão que abaixo assina, FICA INTIMADO o (a)(s) senhor(a)(s): DOUTOR GILMAR BRITO DOS SANTOS, OAB/BA 61.425, com escritório, sito à Travessa Pedro Hilário, nº 10 – Bairro Arraial do Retiro - Salvador/Bahia, advogado constituído do acusado Edson dos Santos, para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termo de audiência de id 458472253. Cumpra-se sob as penas da Lei. Santa Inês-Bahia, 03 de outubro de 2024. Assinado eletronicamente por: José Roberto Lima Guedes Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000238-15.2022.8.05.0221 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa Inês

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 22:38

Expedição de intimação.

15/08/2024, 13:07

Juntada de certidão

15/08/2024, 09:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/08/2024 08:40 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.

15/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA MELO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de CIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA

10/08/2024, 16:17

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:27

Expedição de mandado.

19/07/2024, 10:45

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/08/2024 08:40 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.

19/07/2024, 09:25

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 18/07/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.

18/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 19:22

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:16

Juntada de Ofício

11/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de CIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA

10/07/2024, 22:28

Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 03/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:59

Publicado Intimação em 25/06/2024.

06/07/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

06/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de carta precatória

04/07/2024, 09:40

Juntada de informação

20/06/2024, 08:59

Expedição de Carta precatória.

18/06/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 15:33

Juntada de informação

18/06/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 14:49

Expedição de intimação.

18/06/2024, 14:48

Expedição de intimação.

18/06/2024, 14:48

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 18/07/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.

18/06/2024, 14:46

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

18/06/2024, 14:45

Juntada de devolução de carta precatória

13/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 07:52

Juntada de informação

04/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:26

Juntada de informação

29/02/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 22:43

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de DOCUMENTO1

28/10/2023, 21:39

Expedição de intimação.

03/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Documento1

18/09/2023, 16:08

Expedição de intimação.

16/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 21:34

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:13

Juntada de informação

06/04/2022, 12:06

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 12:00

Expedição de citação.

06/04/2022, 11:57

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:21

Recebida a denúncia contra EDSON DOS SANTOS (REU)

04/04/2022, 21:30

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 10:10

Despacho

•11/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:45

Despacho

•14/11/2023, 22:43

Despacho

•19/11/2022, 21:34

Decisão

•04/04/2022, 21:30