Interdito Proibitório 8000376-52.2019.8.05.0070 - TJBA

Interdito Proibitório 8000376-52.2019.8.05.0070 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Deodato Moreira De Souza Advogado: Newton Rafael Dos Santos (OAB:BA19247) Reu: Wanderley Prefeitura Advogado: Luciano Pinto Dorea (OAB:BA8134) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000376-52.2019.8.05.0070 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE AUTOR: DEODATO MOREIRA DE SOUZA Advogado(s): NEWTON RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19247) REU: WANDERLEY PREFEITURA Advogado(s): LUCIANO DOREA registrado(a) civilmente como LUCIANO PINTO DOREA (OAB:BA8134) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 8000376-52.2019.8.05.0070 Interdito Proibitório Jurisdição: Cotegipe Vistos. Tendo em vista o petitório retro, identifico a necessidade de submissão do conflito à conciliação. A audiência de conciliação/mediação sob os cuidados do Magistrado tem o propósito de demostrar que essa ferramenta é mais efetiva aos interesses das partes, tendo o condão de evitar conflitos e promover a paz social. Ante o exposto, em se tratando de um instrumento autocompositivo que se destina à retomada dos canais de diálogo e à construção conjunta de soluções adequadas a cada concreto, com observância aos ditames do artigo 334 do CPC, designe-se audiência de mediação/conciliação. Intimem-se as partes/advogados, ressaltando que a AUSÊNCIA injustificada a audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a sanção com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334,§ 8º, do NCPC). Considerando o princípio da instrumentalidade das formas, o presente ato substitui o competente mandado/carta/ofício, devendo ser cumprido à simples vista do destinatário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Atribuo a este ato força de carta/mandado. Publique-se. Cumpra-se. Cotegipe/BA, datado e assinado digitalmente. Leandro de Castro Santos Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DEODATO MOREIRA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de WANDERLEY PREFEITURA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEODATO MOREIRA DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY PREFEITURA em 09/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(20)