Embargos de Declaração Cível 8027122-36.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - CORONEL PM ANSELMO ALVES BRANDAO

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JENNIFER CEU DOS SANTOS

OAB/BA 44802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - CORONEL PM ANSELMO ALVES BRANDAO

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

RAFAEL LIMA MENEZES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:58

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - Coronel PM Anselmo Alves Brandão em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA MENEZES em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:09

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2024, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 15:38

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:11

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:58

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/10/2024, 10:44

Despacho

•14/04/2024, 21:27

14/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - Coronel PM Anselmo Alves Brandão em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA MENEZES em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:09

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2024, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 15:38

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:47

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/09/2024, 15:18

Solicitado dia de julgamento

12/09/2024, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 16:06

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA MENEZES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA MENEZES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - Coronel PM Anselmo Alves Brandão em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:01

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 09:01

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 13:52

Distribuído por dependência

06/02/2024, 13:52

Despacho

•13/04/2024, 09:01