Agravo Interno Cível 8027122-36.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

RAFAEL LIMA MENEZES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENNIFER CEU DOS SANTOS

OAB/BA 44802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RAFAEL LIMA MENEZES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - CORONEL PM ANSELMO ALVES BRANDAO

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 15:33

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA MENEZES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - Coronel PM Anselmo Alves Brandão em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA MENEZES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 00:02

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:57

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 15:33

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA MENEZES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 11:27

Decisão

•22/08/2023, 10:47

23/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - Coronel PM Anselmo Alves Brandão em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA MENEZES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 00:02

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 11:27

Prejudicado o recurso

22/08/2023, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2023, 14:31

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - Coronel PM Anselmo Alves Brandão em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA MENEZES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:16

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 15:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

23/05/2021, 18:11

Retirado de pauta

13/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:33

Incluído em pauta para 13/05/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

03/05/2021, 16:06

Solicitado dia de julgamento

25/04/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:39

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - Coronel PM Anselmo Alves Brandão em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA MENEZES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:24

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2020, 14:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:11

Juntada de Petição de contra-razões

26/11/2020, 14:34

Publicado Despacho em 23/11/2020.

24/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 23:28

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2020, 17:02

Distribuído por dependência

05/11/2020, 17:02

Decisão

•25/05/2021, 15:37

Decisão

•23/05/2021, 18:11

Despacho

•18/11/2020, 23:28